Quadro 4.9. Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

A dotação alocada a subsídios constitui 1% da despesa efetiva prevista para 2022, sobressaindo as políticas ativas de emprego e de formação profissional a cargo do IEFP, sobretudo os programas e apoios que visam responder aos efeitos da pandemia da doença COVID-19, nomeadamente o novo incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (200 milhões de euros)8 e o programa Ativar.PT (195,8 milhões de euros)9, a que acresce a medida compromisso emprego sustentável (77 milhões de euros) enquadrada na componente de Qualificações e Competências do Plano de Recuperação e Resiliência.

O investimento concentra 7,3% da despesa efetiva da Administração Central para 2022, sendo que 1191 milhões de euros da dotação deste agrupamento respeita a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência. O programa das Infraestruturas e Habitação justifica 41,3% do agregado, sobretudo pela despesa a cargo das Infraestruturas de Portugal, I.P., onde ressaltam os encargos com as concessões rodoviárias, relevando também a execução prevista do plano de investimentos em infraestruturas «Ferrovia 2020». Realce ainda para o investimento na aquisição, reabilitação e construção de edifícios públicos destinados a fins habitacionais, a executar essencialmente com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, nomeadamente através do projeto Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., e para a aquisição de equipamento e material circulante pela CP — Comboios de Portugal, E.P.E.

O setor da Saúde absorve 14,9% do montante total orçamentado nesta rubrica, sobretudo pelo investimento na construção, remodelação e recuperação de edifícios e em equipamento médico nas entidades do Serviço Nacional de Saúde, com destaque para a obra do novo Hospital Central do Alentejo, salientando-se ainda os projetos de reforma e modernização da rede de dados e dos sistemas de informação da Saúde (160,1 milhões de euros), a cargo dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Referência ainda para os projetos de expansão de redes e aquisição de material circulante por parte do Metropolitano de Lisboa, E.P.E, e do Metro do Porto, S.A., em parte financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (59,6 milhões de euros), no programa Ambiente e Ação Climática (9,9%

8 Medida que consiste num apoio financeiro por trabalhador que tenha sido abrangido, no primeiro trimestre de 2021, pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (Portaria nº 102-A/2021, de 14 de maio).9 Programa que consiste na concessão de auxílios ao nível da formação profissional, estágios profissionais e de apoios reforçados à contratação e ao empreendedorismo (Portaria nº 82-C/2020, de 31 de março, na sua redação atual).

Pensões e outros abonos - Ca ixa Gera l de Aposentações , I .P. 10 249,8 10 393,4 1,4 0,4

Transferências do Orçamento Estado para o orçamento da Segurança Socia l 10 519,7 9 208,4 -12,5 -4,1

Transferencias para a Adminis tração Loca l - Lei das Finanças Loca is 3 284,4 3 248,2 -1,1 -0,1

Recursos próprios comunitários 2 687,2 2 650,0 -1,4 -0,1

Transferencias para a Adminis tração Loca l - Fundo para o Financiamento da Descentra l i zação 0,0 832,5 - 2,6

Insti tuto de Financiamento da Agricul tura e Pescas , I .P. 753,6 797,8 5,9 0,1

Fundo Ambienta l 795,1 636,2 -20,0 -0,5

IAPMEI - Agência para a Competi tividade e Inovação, I .P. 74,9 595,6 - 1,6

Dotação Provis ional - Despesas imprevis tas da pandemia 0,0 400,0 - 1,2

Outros 3 775,7 3 493,6 -7,5 -0,9

Total 32 140,5 32 255,7 0,4

2021Execução Provisória

2022Orçamento

Variação(em %)

Contributo variação(em p.p.)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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