De menor amplitude, releva ainda o programa Segurança Interna (9,3% da rubrica), onde se destaca a despesa suportada pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública, onde está incluído o subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança, bem como os encargos relativos ao pagamento dos retroativos de suplementos remuneratórios não pagos em períodos de férias entre os anos de 2010 e 20186, e o programa Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (8,9% do agregado), onde se incluem encargos com novos contratos de pessoal não docente, contratações de pessoal da carreira docente, o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) e investigadores contratados no âmbito do emprego científico7.

Quadro 4.7. Despesas com pessoal da Administração Central (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

Para 2022, as aquisições de bens e serviços ascendem a 15,5% na despesa efetiva total, incluindo uma dotação de 694,8 milhões de euros no âmbito da resposta à pandemia provocada pelo vírus SARS-COV-2 e um montante de 500,5 milhões de euros de despesa financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com enfoque nos projetos associados à transição digital nos setores da Saúde e da Educação.

O programa Saúde representa 57,3% do total do agregado, refletindo a despesa afeta ao Serviço Nacional de Saúde, sobretudo, em medicamentos, serviços de saúde e material de consumo clínico, para o que concorrem 588,1 milhões de euros alocados ao combate à doença COVID-19. Releva também a reforma e modernização da rede de dados da saúde e dos sistemas de informação disponibilizados aos cidadãos e aos profissionais de saúde, a cargo dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que beneficiará de 154,8 milhões de euros provenientes do PRR.

6 Pagamentos regulados pelo Decreto-Lei nº 25/2020, de 16 de junho, a efetuar de forma faseada e que tiveram início em 2020. 7 Ao abrigo do Decreto-lei nº 57/2016, de 29 de agosto.

Órgãos de Soberania 302,7 304,8 0,7 0,0

Governação 215,6 209,6 -2,8 0,0

Representação Externa 203,6 218,1 7,1 0,1

Defesa 1 124,3 1 127,6 0,3 0,0

Segurança Interna 1 751,3 1 767,9 0,9 0,1

Justiça 1 035,5 1 019,7 -1,5 -0,1

Finanças 585,9 616,0 5,1 0,2

Economia e Mar 100,6 110,0 9,4 0,1

Cultura 167,1 183,7 9,9 0,1

Ciência , Tecnologia e Ens ino Superior 1 565,0 1 689,0 7,9 0,7

Ens ino Bás ico e Secundário e Adminis tração Escolar 5 302,0 5 146,8 -2,9 -0,8

Trabalho, Sol idariedade e Segurança Socia l 395,1 483,6 22,4 0,5

Saúde 5 182,9 5 233,8 1,0 0,3

Ambiente e Ação Cl imática 224,7 246,0 9,5 0,1

Infraestruturas e Habitação 369,8 411,6 11,3 0,2

Agricul tura e Al imentação 172,2 187,9 9,2 0,1Total 18 698,4 18 956,1 1,4

Programa Orçamental2021

Execução Provisória

2022Orçamento

Variação(em %)

Contributo variação(em p.p.)

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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