Debates Parlamentares - Diário 011S2, p. 85 (2022-04-13)

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• Entidades Públicas Reclassificadas (3354 milhões de euros): grosso modo, incorpora asempresas públicas e outras entidades semelhantes. O apuramento do saldo é realizado combase em informação de patrimonial (ótica do compromisso), e inclui como receita efetivaas dotações de capital a realizar pelo Estado (despesa no Estado);

• Injeções de capital e empréstimos a entidades públicas (inclui EPR, que consolida nasAdministrações Públicas) (-3725 milhões de euros): estas dotações de capital e empréstimosquando concedidos a entidades para as quais não exista uma expectativa de retorno, sãoclassificados em contas nacionais como despesa efetiva no momento em que sãoassumidos. Reflete o apoio financeiro concedido pelo Estado à TAP, S.A. no valor de 600milhões de euros;

• Neutralidade dos fundos europeus que não PRR (-441 milhões de euros): os fundoseuropeus não deverão ter impacto no saldo orçamental. No caso concreto das entidadesintermediárias de fundos europeus integradas no universo das Administrações Públicas, areceita proveniente da União Europeia e a despesa financiada por esses fundos é anulada,sendo que o ajustamento com impacto negativo reflete uma maior anulação de receita doque de despesa;

• Reembolso da margem pré-paga em 2021: o reembolso da margem pré-paga retida e pagaantecipadamente aquando da concessão do empréstimo, pelo Fundo Europeu deEstabilização Financeira ao Estado, no âmbito do Programa de Assistência Económica eFinanceira foi realizado em 2021 e não tem impacto no saldo de 2022.

Considerando os ajustamentos acima descritos, estima-se que, em 2022, o saldo na ótica da contabilidade nacional seja superior ao saldo na ótica da contabilidade pública em 779 milhões de euros (0,3% do PIB).

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

• SNS e CGA (-1 milhão de euros): diferença entre o saldo apurado em contabilidade públicae o saldo apurado em contas nacionais, em que se utiliza informação de caráter patrimonial(na ótica do compromisso);• Entidades Públicas Reclassificadas (3354 milhões de euros): grosso modo, incorpora asempresas públicas e outras entidades semelhantes. O apuramento do saldo é realizado combase em informação de patrimonial (ótica do compromisso), e inclui como receita efetivaas dotações de capital a realizar pelo Estado (despesa no Estado);• Injeções de capital e empréstimos a entidades públicas (inclui EPR, que consolida nasAdministrações Públicas) (-3725 milhões de euros): estas dotações de capital e empréstimosquando concedidos a entidades para as quais não exista uma expectativa de retorno, sãoclassificados em contas nacionais como despesa efetiva no momento em que sãoassumidos. Reflete o apoio financeiro concedido pelo Estado à TAP, S.A. no valor de 600milhões de euros;• Neutralidade dos fundos europeus que não PRR (-441 milhões de euros): os fundoseuropeus não deverão ter impacto no saldo orçamental. No caso concreto das entidadesintermediárias de fundos europeus integradas no universo das Administrações Públicas, areceita proveniente da União Europeia e a despesa financiada por esses fundos é anulada,sendo que o ajustamento com impacto negativo reflete uma maior anulação de receita doque de despesa;• Reembolso da margem pré-paga em 2021: o reembolso da margem pré-paga retida e pagaantecipadamente aquando da concessão do empréstimo, pelo Fundo Europeu deEstabilização Financeira ao Estado, no âmbito do Programa de Assistência Económica eFinanceira foi realizado em 2021 e não tem impacto no saldo de 2022.Considerando os ajustamentos acima descritos, estima-se que, em 2022, o saldo na ótica da contabilidade nacional seja superior ao saldo na ótica da contabilidade pública em 779 milhões de euros (0,3% do PIB). 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________85

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