Quadro 3.3. Principais medidas de política orçamental em 2022 (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Estas medidas pretendem progredir para um quadro de relançamento da economia assente no PRR e do aumento do rendimento das famílias e de resposta às novas condições geopolíticas atuais. Neste âmbito, encontra-se previsto o desenvolvimento de projetos de investimentos estruturantes centrados na transição digital e climática, na política de habitação, no estímulo à competitividade das empresas, no reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e de apoio aos refugiados.

As medidas de política orçamental para 2022 deverão ter um impacto no saldo orçamental de -599 milhões de euros (-0,3% do PIB). Destas medidas destacam-se, do lado da receita, o Pacote IRS, cuja perda de receita deverá ascender a 210 milhões de euros e do lado da despesa a atualização extraordinária das pensões (197 milhões de euros), a gratuitidade das creches (16 milhões de euros) que deverá ter uma implementação progressiva nos próximos anos e a massa salarial das Administrações Públicas (310 milhões de euros) que inclui atualização das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas em 0,9%.

Relativamente à crise energética relacionada com o conflito na Ucrânia, estima-se que as medidas implementadas ascendam a 1 335 milhões de euros, com um impacto no saldo de 1125 milhões de euros (0,5 % do PIB). Estas medidas repartem-se entre a diminuição da receita fiscal com ISP e IVA (647 milhões de euros) e um aumento de despesa com os apoios concedidos aos setores da economia mais afetados pela crise geopolítica (688 milhões de euros). Neste âmbito, estão ainda previstas linhas de crédito destinadas a apoiar o efeito da subida de preços nos setores energeticamente mais dependentes (459 milhões de euros).

M€ % PIB

Receita -225 -0,1

Pacote IRS -210 -0,1

Reforma dos esca lões de IRS -150 -0,1

Deduções ao IRS a parti r do 2º dependente -10 0,0

Alargamento do IRS Jovem e do Programa "Regressar" -25 0,0

Reforço do mínimo de exis tência -25 0,0

Eliminação do pagamento especial por conta -10 0,0

Desagravamento das tributações autónomas de IRC -5 0,0

Despesa 3 534 1,6

Atualização extraordinária das pensões 197 0,1

Pacote garantia para a infância 45 0,0

Gratuitidade das creches 16 0,0

Massa Salarial das Administrações Públicas 310 0,1

Atual i zação das remunerações dos trabalhadores das Adminis trações Públ icas em 0,9% 225 0,1

Aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida 85 0,0

Investimento público e outra despesa no âmbito do PRR 3 203 1,4

Revisão de despesa -237 -0,1

Total de medidas -3 759 -1,7

Recei ta decorrente do aumento das despesas com pessoal 125 0,1

Recei ta do PRR 3 035 1,3

Impacto no saldo -599 -0,3

Medidas de política orçamental2022

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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