II SÉRIE-A — NÚMERO 5

2

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ESTADO

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, eleger para o Conselho de Estado

os seguintes membros:

– Carlos Manuel Martins do Vale César;

– Francisco José Pereira Pinto Balsemão;

– Manuel Alegre de Melo Duarte;

– António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa;

– Miguel José Ribeiro Cadilhe.

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

———

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º

1 do artigo 274.º da Constituição, da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa

Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5/2014, de

29 de agosto, e 3/2021, de 9 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os seguintes

Deputados:

– Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César;

– Fernando Mimoso Negrão.

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

———

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e da alínea b) do n.º

1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 58/2019, de 8 de agosto,

33/2020, de 12 de agosto, e 68/2021, de 26 de agosto, eleger para a Comissão de Acesso aos Documentos

Administrativos os seguintes membros: