5 DE MAIO DE 2022

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da

alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição e do artigo 137.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais,

aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, eleger como vogais do Conselho Superior da Magistratura:

Efetivos:

– José Manuel Mesquita;

– Fernando Licínio Lopes Martins;

– André Filipe Oliveira de Miranda;

– Inês Vieira da Silva Ferreira Leite;

– António Alberto Vieira Cura;

– Telma Solange Silva Carvalho;

– António José Barradas Leitão.

Suplentes:

– Paulo Rui da Costa Valério;

– Carla Susana Gomes Naia;

– Rafael Luís Vale e Reis;

– Ana de Oliveira e Silva de Oliveira Monteiro.

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de

27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efetivos:

– Vânia Gonçalves Álvares;

– Rui Manuel Portugal da Silva Leal;

– Luís David Trindade Moreira Testa;

– Pedro Gonçalo Roque Ângelo;

– António Manuel Tavares de Almeida Costa.

Suplentes:

– Mariana Polido Almeida;

– José Alberto Jacob Simões;

– Joana Maria Mendes Alves.