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II SÉRIE-A — NÚMERO 5

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Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do

artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 4/2000, de 12 de abril, e 72-A/2015, de

23 de julho, eleger para a Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

– Fernando José dos Santos Anastácio (PS);

– Cristiana Vera Mendes Romeira Alves dos Santos Penedo (PSD);

– Fernando José Silva (CH);

– Frederico Ferreira Valente Nunes (IL);

– João Manuel Rosa de Almeida (PCP);

– Gustavo Weigert Behr (BE).

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA DO CIBERESPAÇO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º

2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança do

Ciberespaço os seguintes Deputados:

– Bruno Armando Aragão Henriques;

– Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho.

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.