5 DE MAIO DE 2022

3

Efetivos:

– Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas;

– João Carlos da Silva Bastos Dias Coelho;

Suplentes:

– Maria Luís Pereira Vaz;

– Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves.

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

———

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA INTERNA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º

2 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 59/2015, de 24 de junho, pelo Decreto-

Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, pela Lei n.º 21/2019, de 25 de fevereiro, pela Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro,

e pelo Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os

seguintes Deputados:

– Paulo César Araújo Correia;

– André Guimarães Coelho Lima.

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

———

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, alterada pelas Leis n.os

80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, 37/2004, de 13 de agosto, 75-

A/2014, de 30 de setembro, 135/2015, de 7 de setembro, e 81/2017, de 18 de agosto, eleger Francisco José

Pereira de Assis Miranda para Presidente do Conselho Económico e Social.

Aprovada em 29 de abril de 2022.