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II SÉRIE-A — NÚMERO 5

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O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE INFORMAÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e da alínea g) do n.º

2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, alterada e republicada pela

Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes

Deputados:

Efetivos:

– Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão;

– Carlos Eduardo Vasconcelos Fernandes Ribeiro dos Reis.

Suplentes:

– João Paulo de Loureiro Rebelo;

– Paulo Alexandre Luís Botelho Moniz.

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA

PORTUGUESA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo

8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de

setembro, e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, eleger como membros do Conselho de

Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa:

– Mário Belo Morgado;

– Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte;

– Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

Aprovado em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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