9 DE MAIO DE 2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 49/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONTRIBUA PARA O APROFUNDAR DA DEMOCRACIA

EUROPEIA E PARA O FORTALECIMENTO DO PROJETO EUROPEU, ATRAVÉS DO DEBATE DE

PROPOSTAS PARA A MELHORIA DA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA, BEM

COMO PARA GARANTIR A NOSSA INDEPENDÊNCIA ENERGÉTICA FACE A ATORES EXTERNOS

Quando celebramos o Dia da Europa não assinalamos uma vitória numa guerra ou uma batalha qualquer.

Quando celebramos o Dia da Europa, celebramos uma ideia, e, através desta comemoração, comemoramos

também a ideia de que as ideias importam, de que as ideias fazem história, de que vale a pena pôr ideias em

cima da mesa e de que vale a pena discuti-las com os outros. Foi isso que Robert Schuman fez há 72 anos e

é isso que o Livre quer fazer na Assembleia da República.

Considerando que:

a) O Dia da Europa foi instituído como uma celebração da paz e da unidade no continente europeu,

assinalando-se todos os anos no aniversário da histórica «Declaração Schuman», apresentada a 9 de maio de

1950 pelo ministro francês Robert Schuman, que firmou a criação da Comunidade Europeia de Carvão e Aço

(CECA).

b) A Europa no pós-guerra procurou desenvolver-se no sentido da paz, de forma a sarar o trágico legado

da Segunda Grande Guerra, tendo o nascimento das comunidades europeias — hoje, União Europeia — e o

fim da Guerra Fria, simbolizada pelo derrube do Muro de Berlim, em 1989, inundado de confiança e de

otimismo quanto ao futuro os povos da Europa.

c) Setenta e dois anos depois da Declaração Schuman, assinalamos hoje o Dia da Europa num cenário de

guerra violência, morte e destruição. A 24 de fevereiro, a Federação Russa invadiu a Ucrânia, dando início a

uma agressão militar que até hoje perdura, tendo o conflito causado já milhares de vítimas, milhões de

refugiados e de deslocados internos.

d) A resistência ucraniana tem surpreendido o mundo, como um exemplo de coragem, empenho e

inspiração, desde logo, para a própria Europa. A luta pela independência a que hoje assistimos em território

ucraniano não é apenas uma disputa pelo futuro da Ucrânia, mas pelo futuro de toda a Europa – estão em

jogo os valores em que assentou a ordem europeia do pós-guerra, a sua arquitetura de segurança, e, acima

de tudo, o papel da Europa na ordem internacional que agora se desenha.

Considerando também que:

e) O auxílio europeu à resistência ucraniana tem sido fornecido sob diversas formas e feitios, com vários

Estados-Membros a fornecerem equipamento militar, ajuda humanitária e outros tipos de apoio ao esforço da

defesa da Ucrânia. No entanto, a União Europeia ainda não avançou com o apoio que o Livre considera ser o

mais eficaz para travar a ofensiva da Rússia de Putin: a criação de uma conta fiduciária detida por um Estado

terceiro onde sejam depositados todos os pagamentos dos Estados-Membros da UE por combustíveis fósseis

russos de forma a parar de contribuir para o esforço de guerra russo e, sob certas condições ajudar a financiar

a reconstrução da Ucrânia a título de reparações de guerra. A criação desta conta fiduciária teria um impacto

significativo no financiamento do esforço de guerra russo, reduzindo a receita diária das exportações de

combustíveis fósseis da Rússia em mil milhões de euros.

f) A criação de programas de apoio à eficiência energética, ao conforto térmico e ao melhor isolamento

das nossas casas que permitam reduzir a dependência de combustíveis fósseis são essenciais, de maneira a

promover uma transição para fontes de energia alternativas e renováveis e aumentar a nossa independência

energética. Isolar termicamente as casas da União Europeia e assegurar que o conforto térmico dos europeus

é garantido graças a energias renováveis é, neste momento, uma das formas mais eficazes de isolar

internacionalmente Putin, a nível estratégico, político e militar.

g) Para melhor auxiliar a Ucrânia e para estar em condições de ser um polo estrategicamente autónomo

que se posicione como bastião global de defesa dos direitos humanos, a União Europeia precisa também de

enfrentar os seus desafios internos. Para isso, a Europa precisa de confrontar o autoritarismo e as ameaças

ao Estado de direito que se apresentam dentro do espaço europeu, nomeadamente através das ações de