II SÉRIE-A — NÚMERO 35

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é garantido graças a energias renováveis é, neste momento, uma das formas mais eficazes de isolar

internacionalmente Putin, a nível estratégico, político e militar.

g) Para melhor auxiliar a Ucrânia e para estar em condições de ser um polo estrategicamente autónomo

que se posicione como bastião global de defesa dos direitos humanos, a União Europeia precisa também de

enfrentar os seus desafios internos. Para isso, a Europa precisa de confrontar o autoritarismo e as ameaças

ao Estado de Direito que se apresentam dentro do espaço europeu, nomeadamente através das ações de

Viktor Orbán e do governo húngaro do FIDESZ e seus aliados e de se transformar numa verdadeira

democracia transnacional sólida e coesa.

h) Para além de questões da sua arquitetura interna, a União precisa também de abordar os desafios do

seu futuro, seja a nível de maior integração dos Estados-Membros, da criação de uma verdadeira democracia

transnacional e da inclusão no projeto europeu de todos aqueles que dele quiserem fazer parte.

Considerando por fim que:

i) Mais do que nunca, ao assinalarmos este ano o Dia da Europa, reafirmamos o nosso empenho pela

paz, pela unidade, pela solidariedade entre europeus e para com a Ucrânia — incluindo, na sua aspiração de

se tornar membro da União Europeia e reforçamos igualmente o empenho pelos valores universais que estão

na origem da construção europeia: a liberdade e a democracia, a dignidade de todos os seres humanos, o

respeito pelo estado de direito e por uma ordem mundial assente na lei internacional.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Livre propõe à

Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao Governo

que:

1 – Contribua para o aprofundar da democracia europeia e para o fortalecimento do projeto europeu,

prosseguindo o debate, na medida das suas competências, das propostas que constam do relatório final da

Conferência Sobre o Futuro da Europa, nomeadamente:

a) Assegurar a defesa do estado de direito em todos os Estados-Membros garantindo o cumprimento dos

valores e princípios elencados nos tratados e criando, no quadro das instituições europeias, uma conferência

anual sobre o estado de direito na União Europeia;

b) Fortalecer a Democracia europeia, lançando um debate transnacional sobre assuntos europeus,

incluindo sobre a possibilidade de o Parlamento Europeu lançar referendos ao nível da União Europeia para

matérias de grande importância, e seguindo atentamente debates que já estão em curso nas instituições

europeias, como o das listas transnacionais, o da forma de eleição presidência da Comissão Europeia e o da

possibilidade de dotar o Parlamento Europeu de iniciativa legislativa;

c) A melhoria dos mecanismos de decisão das instituições europeias nomeadamente através da redução

da necessidade de decisões por unanimidade no Conselho da União Europeia – que devem passar a ser

tomadas por maioria qualificada – com exceção para a admissão de novos membros na União Europeia e para

alterações aos princípios fundamentais da UE consagrados nos tratados europeus;

d) A transformação do Conselho da União Europeia num verdadeiro Senado da União Europeia, com

representantes permanentes eleitos diretamente pelos cidadãos de cada Estado-Membro;

e) O combate à desinformação no seio da UE através do fortalecimento da independência dos media e de

organizações cuja missão é a verificação de factos;

f) A redução da dependência da UE de atores externos em setores estratégicos para a União, aumentado

a investigação, desenvolvimento e estimulando a inovação dentro da União Europeia;

2 – Contribua para o debate sobre a criação de uma Confederação Europeia que albergue todos os países

com estatuto de candidatos a membro da União Europeia, conforme avançado pelo Secretário-Geral do

Partido Democrático italiano, Enrico Letta, ou sobre a criação de uma Comunidade Política Europeia, ideia

lançada pelo Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, com objetivos semelhantes.

3 – Envide todos os esforços junto das instituições europeias com vista à criação de incentivos ao