II SÉRIE-A — NÚMERO 35

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 86/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE EXECUTE COM URGÊNCIA O TROÇO DO IC8 ENTRE POMBAL E

AVELAR (ANSIÃO), COM INCLUSÃO DE DESNIVELAMENTOS DOS ACESSOS E, PROCEDA À

CABIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS

O IC8 é um itinerário complementar que faz a ligação entre a A17 e a A23, promovendo uma ligação

principal entre o litoral e o interior do País, sendo uma das vias estruturantes da região do Pinhal Interior.

A requalificação desta via rápida não está concluída, faltando a intervenção, senão mesmo nova

construção do troço entre Pombal e Avelar (Ansião), com cerca de 20 km. Atualmente é uma adaptação da

estrada nacional n.º 237, batizada de Itinerário Complementar, com bastantes cruzamentos de nível, curvas e

deficiente sinalização, que têm provocado um significativo aumento da sinistralidade rodoviária,

nomeadamente um número elevado de vítimas mortais e feridos graves. As suas características técnicas e

estruturais apenas se adequam a servir localmente as povoações dos concelhos de Pombal e Ansião, não

respondendo eficazmente às exigências do trânsito nacional que o utiliza.

Possui um elevado tráfego de veículos pesados de transporte de madeira principalmente, oriundos dos

vários concelhos da Região do Pinhal Interior, para as fábricas de celulose da Leirosa e para o porto da

Figueira da Foz.

Em 2010, este troço foi incluído na Concessão do Pinhal Interior Norte, mas não foi possível concretizar as

obras necessárias, pelas razões sobejamente conhecidas. Desde então não voltou a ser incluído em qualquer

documento estratégico da Infraestruturas de Portugal.

Recorde-se que esta é uma via estratégica e essencial a Portugal, pela sua ligação direta a Espanha,

assumindo uma importância decisiva numa lógica de intermodalidade, com a ligação ao porto da Figueira da

Foz e à plataforma logística, assim como, pela sua conexão às linhas ferroviárias do Norte e do Oeste e, às

autoestradas A1, A13, A23, A17 e A8.

Passados todos estes anos, e depois de inúmeros acidentes mortais, é premente a execução deste troço

do IC8 entre Pombal e Avelar, com a inclusão de acessos desnivelados e iluminados e respetiva sinalização

vertical e horizontal.

Recentemente, um estudo europeu, apresentado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária,

sinalizou este troço como de «alto risco», pelas deficientes condições de construção, tráfego e número de

acidentes graves.

Execute com a máxima urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (concelho de Ansião), com a

inclusão dos nós desnivelados necessários, respetiva iluminação, a sinalização vertical e horizontal necessária

e, proceda à cabimentação dos recursos financeiros suficientes para a sua integral construção.

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com

inclusão de desnivelamentos dos acessos e, proceda à cabimentação dos recursos financeiros necessários.

Assembleia da República, 2 de junho de 2022.

Os Deputados do PSD: João Marques — Paulo Mota Pinto — Paulo Rios de Oliveira — António Topa

Gomes — Márcia Passos — Hugo Patrício Oliveira — Olga Silvestre — Cláudia André.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.