2 DE JUNHO DE 2022

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A perspetiva do regulador

Os indicadores mostram claramente os níveis inaceitáveis de perdas de água nas redes de abastecimento

público e uma trajetória de redução do problema que é insuficiente.

Importa salientar a perspetiva e as recomendações que são feitas pela Entidade Reguladora dos Serviços

de Água e Resíduos (ERSAR):

• «Face aos desafios colocados pelas alterações climáticas, o progressivo aumento da capacidade de

reserva de água tratada para abastecimento, constitui um indicador importante, que deve ser acompanhado

pela aposta no desafio da redução das perdas reais de água, que persiste com valores demasiado

elevados (…)» (pág. 403).

• Manifesta-se essencial garantir a elaboração de um programa de redução de água não faturada,

por parte das entidades gestoras, que permita a redução ao longo do tempo das perdas reais e aparentes,

assim como do consumo de água autorizado não faturado (pág. 68).

• A elaboração de um programa de redução de água não faturada (…) aumentará a eficiência na

prossecução do serviço e, desse modo, uma maior disponibilidade financeira para a realização dos

investimentos necessários, novos e de reabilitação, a custos mais adequados para o utilizador final do

serviço, num cenário económico e operacionalmente mais sustentável (pág. 68).

Novo ciclo de planeamento e de investimento (2030)

O Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais, para

o período de 2021-2030, contemplará a necessidade de redução das perdas de água.

Contudo, é relevante a perspetiva do regulador quando à existência de um programa de ação dirigido à

redução das perdas e da água não faturada. Este programa pode ser relevante para obter um melhor

desempenho na reabilitação das redes de abastecimento e para aproveitar as dotações financeiras ao abrigo

do Portugal 2030 para eficiência no uso de recursos.

Torna-se evidente que no anterior período de programação os investimentos concretizados foram

insuficientes. Só com o seu reforço será possível obter melhorias nestes indicadores.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Prepare um programa de redução das perdas de água nas redes de abastecimento público em

articulação com as Entidades Gestoras.

2 – Reforce o investimento na reabilitação de redes ao abrigo do Portugal 2030.

Assembleia da República, 2 de junho de 2022.

Os Deputados do PSD: Hugo Martins de Carvalho — Bruno Coimbra — Sónia Ramos — Hugo Patrício

Oliveira — Alexandre Simões — Carlos Cação — Cláudia André — Jorge Salgueiro Mendes — Alexandre

Poço — António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia Bento — João Marques — Patrícia Dantas — Paulo

Ramalho — Rui Cristina.

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