Debates Parlamentares - Diário 035, p. 33 (2022-06-02)

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2 DE JUNHO DE 2022

isolamento e eficiência energética das habitações e locais de trabalho da União Europeia, recorrendo a

energias alternativas e renováveis, de forma a garantir a independência energética da União e que a

democracia europeia não fica refém do petróleo e gás russos, bem como a melhorar o conforto térmico de

todos os cidadãos europeus e a contribuir para o combate às alterações climáticas.

Assembleia da República, 2 de junho de 2022.

O Deputado do L, Rui Tavares.

(*) O texto inicial foi publicado no DAR II Série-A n.º 24 (2022.05.09) e foi substituído a pedido do autor em 2 de junho de 2022.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 85/XV/1.ª

PROGRAMA DE REDUÇÃO DAS PERDAS DE ÁGUA NAS REDES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO

Portugal continua a ter níveis inaceitáveis de perdas de água nas suas redes de abastecimento público, o

que é especialmente grave num contexto de diminuição da disponibilidade hídrica e de agravamento da seca.

Os investimentos em redução de perdas têm sido insuficientes e, portanto, continuamos a pagar o tratamento

de demasiada água que se desperdiça.

Nesta matéria, e de acordo com o último Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal

(RASARP 2021), há três indicadores especialmente preocupantes devido ao desempenho globalmente

insuficiente, seja nos serviços em alta ou em baixa, nomeadamente:

• Indicador AA08 – Água não faturada

• Indicador AA12 – Perdas reais de água

• Indicador AA09 – Reabilitação de condutas

Indicador AA08 – Água não faturada

• Avalia o nível de perdas económicas correspondentes à água que, apesar de ser captada, tratada,

transportada, armazenada e distribuída, não chega a ser faturada aos utilizadores.

• O indicador é definido como a percentagem de água entrada no sistema que não é faturada.

• A água não faturada inclui perdas reais, perdas aparentes (incluindo as perdas por erros de medição e

uso não autorizado) e pelo consumo autorizado não faturado.

• Serviços em alta – água não faturada: 5,7% do total de água entrada no sistema; Perdas reais: 21

milhões de m3/ano.

• Serviços em baixa – água não faturada: 28,7% do total de água entrada no sistema; Perdas reais:

174 milhões de m3/ano.

• A percentagem de água não faturada é mediana no serviço em alta e no serviço em baixa, indiciando

potencial de melhoria.

• A síntese da qualidade do serviço para as Entidades Gestoras é a seguinte:

2 DE JUNHO DE 2022 33 isolamento e eficiência energética das habitações e locais de trabalho da União Europeia, recorrendo a energias alternativas e renováveis, de forma a garantir a independência energética da União e que a democracia europeia não fica refém do petróleo e gás russos, bem como a melhorar o conforto térmico de todos os cidadãos europeus e a contribuir para o combate às alterações climáticas. Assembleia da República, 2 de junho de 2022. O Deputado do L, Rui Tavares. (*) O texto inicial foi publicado no DAR II Série-A n.º 24 (2022.05.09) e foi substituído a pedido do autor em 2 de junho de 2022. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 85/XV/1.ª PROGRAMA DE REDUÇÃO DAS PERDAS DE ÁGUA NAS REDES DE ABASTECIMENTO PÚBLICO Portugal continua a ter níveis inaceitáveis de perdas de água nas suas redes de abastecimento público, o que é especialmente grave num contexto de diminuição da disponibilidade hídrica e de agravamento da seca. Os investimentos em redução de perdas têm sido insuficientes e, portanto, continuamos a pagar o tratamento de demasiada água que se desperdiça. Nesta matéria, e de acordo com o último Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2021), há três indicadores especialmente preocupantes devido ao desempenho globalmente insuficiente, seja nos serviços em alta ou em baixa, nomeadamente: • Indicador AA08 – Água não faturada • Indicador AA12 – Perdas reais de água • Indicador AA09 – Reabilitação de condutas Indicador AA08 – Água não faturada • Avalia o nível de perdas económicas correspondentes à água que, apesar de ser captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída, não chega a ser faturada aos utilizadores. • O indicador é definido como a percentagem de água entrada no sistema que não é faturada. • A água não faturada inclui perdas reais, perdas aparentes (incluindo as perdas por erros de medição e uso não autorizado) e pelo consumo autorizado não faturado. • Serviços em alta – água não faturada: 5,7% do total de água entrada no sistema; Perdas reais: 21 milhões de m3/ano. • Serviços em baixa – água não faturada: 28,7% do total de água entrada no sistema; Perdas reais: 174 milhões de m3/ano. • A percentagem de água não faturada é mediana no serviço em alta e no serviço em baixa, indiciando potencial de melhoria. • A síntese da qualidade do serviço para as Entidades Gestoras é a seguinte:

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