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Quinta-feira, 9 de junho de 2022 II Série-A — Número 40

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 73, 122 e 129/XV/1.ª):

N.º 73/XV/1.ª (Garante a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna do concurso interno de professores): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 122/XV/1.ª [Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e trigésima sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro)]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 129/XV/1.ª (Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, na sua redação atual, que aprova a Lei de Bases do Sistema Educativo – inclusão da educação na primeira infância no sistema educativo e criação de uma rede pública de educação na primeira infância): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

Projetos de Resolução (n.os 95 a 101/XV/1.ª): N.º 95/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação de planos energéticos municipais. N.º 96/XV/1.ª (CH) — Pela suspensão imediata da utilização do Caderno PRESSE 3.º ciclo em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados. N.º 97/XV/1.ª (PSD) — Aumentar a reutilização de águas residuais tratadas. N.º 98/XV/1.ª (PSD) — Consagrar o dia 25 de maio como «Dia Nacional dos Jardins» e celebrar o legado de Gonçalo Ribeiro Telles na proteção do ambiente e na promoção da qualidade de vida. N.º 99/XV/1.ª (IL) — Investimento na Rede Nacional de Cuidados Paliativos. N.º 100/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização anual da tabela de honorários para a proteção jurídica. N.º 101/XV/1.ª (CH) — Pelo combate ao bullying e cyberbullying em contexto escolar.