II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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— Joana Sá Pereira — Miguel Matos — Francisco Rocha — Pedro Cegonho — João Miguel Nicolau — Eduardo

Oliveira — Tiago Barbosa Ribeiro — Luís Graça — Maria Begonha — Mara Lagriminha Coelho — Fernando

José — Hugo Costa — João Pedro Matos Fernandes — Fátima Correia Pinto — Agostinho Santa — Eurídice

Pereira — Maria da Luz Rosinha — Tiago Brandão Rodrigues — João Azevedo Castro — Paula Reis — Sérgio

Ávila — Sara Velez — Berta Nunes — Susana Correia — Gilberto Anjos — Lúcia Araújo da Silva — Dora

Brandão — Irene Costa — Alexandra Leitão — Eunice Pratas — Ricardo Lima — Raquel Ferreira — Nuno

Fazenda — Anabela Real — Alexandra Tavares de Moura — Edite Estrela — José Carlos Alexandrino —

Clarisse Campos — Maria João Castro — Cláudia Avelar Santos — Cristina Sousa — Romualda Nunes

Fernandes — Tiago Soares Monteiro — Rita Borges Madeira — Jorge Gabriel Martins — Palmira Maciel —

Salvador Formiga — Cristina Mendes da Silva — António Pedro Faria — Pedro Anastácio — Jorge Botelho —

Nelson Brito — Norberto Patinho — Ricardo Pinheiro — Natália Oliveira — José Rui Cruz — Anabela Rodrigues

— Susana Amador — Luís Soares — Jamila Madeira — Ana Isabel Santos — Pompeu Martins — Francisco

Pereira de Oliveira — Joaquim Barreto — Paulo Marques — Marta Freitas — Miguel Iglésias — Paulo Pisco —

João Paulo Rebelo — Pedro Coimbra — Sérgio Monte — Luís Capoulas Santos.

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PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.º 125/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO OU PERDÃO DA

DÍVIDA DA UCRÂNIA A PORTUGAL

Exposição de motivos

A invasão provocada pelo governo russo de Putin à Ucrânia, iniciada no dia 24 de fevereiro de 2022, para

além de estar a causar uma catastrófica crise humanitária, está também a gerar um rasto de mortes e destruição

cuja dimensão total ainda é difícil de calcular, mas que não encontra precedente no continente europeu no

Século XXI. Nesse rasto de destruição, foram destruídas escolas, estabelecimentos hospitalares, equipamentos

de desporto e lazer, vias de comunicação, estabelecimentos comerciais e habitações.

A reconstrução da Ucrânia num eventual momento em que se venha a alcançar a paz, terá um custo

financeiro elevadíssimo e só será possível se houver a solidariedade da parte dos diversos países e

organizações internacionais.

Ciente desta realidade e a par do apoio dado por via do equipamento militar, humanitário, de sanções à

Rússia, ou relativamente às aspirações europeias da Ucrânia, no passado mês de maio, o nosso País celebrou

com a Ucrânia um acordo de cooperação financeira, em que destinou àquele país um apoio financeiro de 250

milhões euros, dos quais 100 milhões serão transferidos ao longo deste ano através de uma conta da Ucrânia

no Fundo Monetário Internacional ou por outros canais que a União Europeia venha a abrir para financiamento

direto, e 150 milhões de euros serão transferidos para o Estado ucraniano ao longo dos três próximos anos. Na

ocasião da celebração deste acordo foi ainda assumida a disponibilidade do nosso país para patrocinar a

reconstrução de escolas e jardins de infância na Ucrânia.

Embora esta ajuda seja importante é importante que se vá mais longe, visto que a Ucrânia já antes da guerra

era um dos países mais pobres do continente europeu e vinha vendo o seu desenvolvimento económico e social

grandemente limitado pelos encargos associados ao endividamento externo, em particular ao endividamento

junto de organismos internacionais como o FMI. Em março de 2022, a dívida externa da Ucrânia ascendia a um

total de 125 mil milhões de dólares, que só em serviços de dívida implicariam que a Ucrânia venha a gastar

(mesmo em contexto de guerra) cerca de 6,2 mil milhões de euros – ou seja, o equivalente a 12% de todas as

despesas do orçamento do estado deste país e um valor 3,2% acima das suas despesas com defesa (antes da

guerra). De acordo com os dados disponibilizados CEIC em março de 2022, a dívida pública ucraniana a

Portugal ascendia a 462 milhões de dólares, o equivalente a quase 17% das despesas da Ucrânia com a saúde.

A excecionalidade da situação da Ucrânia exige que a solidariedade também se faça através de medidas