II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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Tendo em conta que o artigo 4.º da Lei de Bases do Ambiente determina que as políticas públicas de

ambiente se devem nortear, entre outros, por um princípio de educação ambiental, obrigando ao

desenvolvimento de políticas pedagógicas viradas para a tomada de consciência ambiental, apostando na

educação para o desenvolvimento sustentável e dotando os cidadãos de competências ambientais num

processo contínuo, afigura-se relevante poder contribuir simbolicamente para a valorização dos elementos de

sustentabilidade que valorizam a vida das cidades e das populações.

Face ao exposto, é com enorme entusiasmo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda e se

associa à iniciativa dos alunos da Turma 10.º-L da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de Portimão,

que peticionaram a Assembleia da República pela criação do Dia Nacional dos Jardins, escolhendo para o efeito

o dia 25 de maio, data do nascimento do arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, cuja centenário se assinala em 2022

e que a petição pretende também homenagear.

Efetivamente, o papel transformador e agregador que Gonçalo Ribeiro Telles desempenhou em Portugal

neste domínio ao longo de uma vida de décadas de dedicação à causa pública e à defesa da sustentabilidade

ambiental e da qualidade de vida fundamentam com toda a justiça a sua associação à consagração do Dia

Nacional dos Jardins, assegurando a dupla função de honrar a sua memória e legado, e de contribuir para a

promoção de políticas públicas nacionais, regionais e locais focadas na valorização dos jardins como elementos

capazes de revolucionar a vida das cidades e das populações.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, instituir o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins.

Palácio de São Bento, 25 de maio de 2022.

As Deputadas e os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Porfírio Silva — Hugo Pires — Ricardo Pinheiro —

Miguel Matos — Francisco Rocha — Pedro Cegonho — João Miguel Nicolau — Eduardo Oliveira — Tiago

Barbosa Ribeiro — Maria Begonha — Mara Lagriminha Coelho — Fernando José — Hugo Costa — João Pedro

Matos Fernandes — Fátima Correia Pinto — Agostinho Santa — Eurídice Pereira — Maria da Luz Rosinha —

Tiago Brandão Rodrigues — Paula Reis — Sérgio Ávila — Sara Velez — Berta Nunes — Susana Correia —

Gilberto Anjos — Lúcia Araújo da Silva — Dora Brandão — Irene Costa — Eunice Pratas — Ricardo Lima —

Raquel Ferreira — Anabela Real — Alexandra Tavares de Moura — Edite Estrela — José Carlos Alexandrino

— Clarisse Campos — Maria João Castro — Cláudia Avelar Santos — Cristina Sousa — Romualda Nunes

Fernandes — Carla Sousa — Tiago Soares Monteiro — Rita Borges Madeira — Jorge Gabriel Martins — Palmira

Maciel — Salvador Formiga — Cristina Mendes da Silva — António Pedro Faria — Pedro Anastácio — Jorge

Botelho — Nelson Brito — Norberto Patinho — Natália Oliveira — José Rui Cruz — Anabela Rodrigues —

Susana Amador — Luís Soares — Jamila Madeira — Ana Isabel Santos — Pompeu Martins — Francisco Pereira

de Oliveira — Joaquim Barreto — Paulo Marques — Marta Freitas — Miguel Iglésias — João Paulo Rebelo —

Pedro Coimbra — Sérgio Monte — André Pinotes Batista — Luís Capoulas Santos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.