O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 4 de julho de 2022 II Série-A — Número 52

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projeto de Regimento n.º 7/XV/1.ª (PCP):

Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto. Projetos de Lei (n.os 212, 214 e 215/XV/1.ª):

N.º 212/XV/1.ª (Estatuto de apátrida): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 214/XV/1.ª (CH) — Pela comparticipação da vacina contra

o HPV para todas as raparigas e rapazes a partir dos 10 anos de idade e aumenta para os 45 anos a idade máxima para completar o esquema vacinal. N.º 215/XV/1.ª (CH) — Prevê o aumento do teto máximo da

pena de prisão para 65 anos em crimes de homicídio

praticados com especial perversidade, nomeadamente contra

crianças. Projetos de Resolução (n.os 71 e 148/XV/1.ª): N.º 71/XV/1.ª (Suspensão das largadas de touros em todo o

território nacional): — Informação da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao

abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 148/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o alargamento do «Programa Regressar» aos emigrantes da

Madeira e dos Açores.