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Sexta-feira, 8 de julho de 2022 II Série-A — Número 56

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Recomenda ao Governo que, no seio do Conselho Europeu, tome iniciativas no sentido de que a União Europeia deixe de financiar o esforço de guerra da Rússia. Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª [Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

Projetos de Resolução (n.os 152 e 153/XV/1.ª): N.º 152/XV/1.ª (CH) — Pelo início da construção do hospital do Seixal e melhoria do acesso aos serviços de saúde. N.º 153/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que acelere o processo de digitalização da Administração Pública, numa estratégia de desenvolvimento sustentável das comunidades.

(a) Publicada em Suplemento.