O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 63

84

Artigo 103.º da Lei das Comunicações Eletrónicas – «Procedimentos relativos a compromissos»

• Votação da proposta de alteração do PS da alínea c) do n.º 1 do artigo 103.º da Lei das

Comunicações Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor X X - X - R

Contra - X - AU

Abstenção X - - P

• Votação da proposta de alteração do PS da alínea b) do n.º 2 do artigo 103.º da Lei das

Comunicações Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor X X - X - R

Contra - X - AU

Abstenção X - - P

• Votação do remanescente do artigo 103.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, anexa à

Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Aprovado.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor X X X - - R

Contra - X - AU

Abstenção - X - P

Artigo 104.º da Lei das Comunicações Eletrónicas – «Obrigação de acesso a cablagem até ao

primeiro ponto de distribuição»

• Votação da proposta de alteração do PS do n.º 4 do artigo 104.º da Lei das Comunicações

Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor X X X - X - R

Contra - X - AU

Abstenção - - P

• Votação da proposta de alteração do PS da alínea a) do n.º 6 do artigo 104.º da Lei das

Comunicações Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor X X - X - R

Contra - X - AU

Abstenção X - - P