O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 63

94

Artigo 122.º-B da Lei das Comunicações Eletrónicas

• Votação da proposta de aditamento do PAN do artigo 122.º-B da Lei das Comunicações

Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor X - - R

Contra X - - AU

Abstenção X - X X - P

Artigo 123.º da Lei das Comunicações Eletrónicas – «Mecanismos de controlo de utilização»

• Votação do artigo 123.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º

6/XV/1.ª (GOV) – Aprovado.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor X X X - - R

Contra - - AU

Abstenção - X X - P

Artigo 124.º da Lei das Comunicações Eletrónicas – «Barramento seletivo de comunicações»

• Votação do artigo 124.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º

6/XV/1.ª (GOV) – Aprovado.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor X X - - R

Contra - - AU

Abstenção X - X X - P

Artigo 125.º da Lei das Comunicações Eletrónicas – «Cobrança de bens ou serviços de terceiros»

• Votação da proposta de eliminação do PS do corpo do artigo 125.º da Lei das Comunicações

Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor X X - - X - R

Contra - - - AU

Abstenção X - - - P

• Votação da proposta de alteração do BE do n.º 1 do artigo 125.º da Lei das Comunicações

Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor - X X - R

Contra X - - AU

Abstenção X X - - P