6 DE SETEMBRO DE 2022

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N.º Competências Elementos de exame Categoria I-II

16 2.3

organizar ações de formação e instruções para as pessoas com mobilidade reduzida, em conformidade com o Anexo IV do Regulamento (UE) n.º 1177/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010;

I

17 2.2. organizar a evacuação de uma área de passageiros explicando as medidas específicas a tomar em caso de abalroamento, encalhe, fumo e fogo;

I

18 2.2. combater os incêndios incipientes e manipular as portas corta-fogo e à prova de água;

I

19 2.2. prestar as informações necessárias ao comandante de embarcação, aos passageiros e às forças de socorro externas numa emergência simulada;

II

20 3.1 utilizar o vocabulário inglês básico e a sua pronunciação de forma adequada à orientação dos passageiros e do pessoal de bordo em situações normais e para os alertar e guiar em caso de emergência;

I

21 4.1 explicar quais os direitos dos passageiros aplicáveis; I

22 4.1

implementar os procedimentos aplicáveis para assegurar o acesso e a assistência profissional aos passageiros em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1177/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010.

II

2. Prescrições técnicas aplicáveis aos veículos aquáticos e às instalações em terra utilizados nos exames

práticos

As instalações onde a avaliação tem lugar devem estar equipadas com o equipamento de salvação

destinado às embarcações de passageiros necessário para demonstrar o elemento de exame n.º 2 incluindo o

equipamento de salvação específico para embarcações com camarotes em conformidade com a norma ES-

TRIN 2017/1 aplicável. Devem estar equipadas com um plano rotativo de segurança e um plano de segurança

conformes à ES-TRIN 2017/1 e com espaços e equipamentos adequados para avaliar a capacidade de

organizar a evacuação e o comportamento de combate e reação em caso de incêndio.

Um veículo aquático utilizado no quadro de um exame prático deve ser abrangido pelo artigo 3.º do

presente decreto-lei.

III. NORMAS PARA O EXAME PRÁTICO PARA OBTENÇÃO DE UM CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO

ENQUANTO PERITO EM GÁS NATURAL LIQUEFEITO

1. Competências específicas e situações de avaliação

Os examinadores são livres de decidir sobre o conteúdo dos elementos de exame individuais. Os

examinadores procedem ao exame de 9 em 11 elementos da Categoria I.

Os examinadores procedem ao exame de 5 em 7 elementos da Categoria II.

Os candidatos podem obter um máximo de 10 pontos em cada elemento.

Para a Categoria I, os candidatos devem atingir um mínimo de 7 de um total de 10 pontos em cada

elemento avaliado. Para a Categoria II, os candidatos devem atingir um total mínimo de 30 pontos.

N.º Competências Elementos de exame Categoria I-II

1 1.1 dirigir e monitorizar as operações dos tripulantes de forma a assegurar a conformidade com a legislação e as normas aplicáveis aos veículos aquáticos que utilizam GNL como combustível a bordo do veículo e, em particular, com o procedimento de abastecimento;

II

2 1.2 dirigir e monitorizar as operações dos tripulantes de forma a assegurar a conformidade com outra regulamentação relevante em matéria de saúde e segurança;

II

3 2.2 levar a cabo a gestão dos riscos, documentar a segurança a bordo (incluindo o plano de segurança e as instruções de segurança), avaliar e controlar as áreas perigosas, a proteção contra incêndios e utilizar equipamento de proteção individual;

II

4 3.1 apresentar o modo de ação do GNL; II