II SÉRIE-A – NÚMERO 78

152

CID-10 Código de

diagnóstico

Situação clínica Justificação para os

critérios

Incompatibilidade com o desempenho em qualquer momento das funções

que lhe foram atribuídas – previsto ser temporário (T) – previsto ser permanente (P)

Capaz de desempenhar em qualquer momento as

funções que lhe foram atribuídas

F 00–99

não

enumerados

separadamente

Outras perturbações

por exemplo, perturbações

da personalidade, da atenção

(ADHD), do desenvolvimento

(p. ex., autismo). Deficiência

de desempenho e fiabilidade,

e impacto nas relações

P – Caso se considere que tem

consequências críticas para a segurança

Não se preveem efeitos adversos

durante o trabalho.

Incidentes durante

períodos de serviço

anteriores.

As restrições 04*** e/ou

07*** podem ser indicadas.

F 00–99 DOENÇA DO SISTEMA NERVOSO

G 40–41 Epilepsia

Danos na embarcação, em

terceiros e no próprio

indivíduo decorrentes das

crises epiléticas

T – Enquanto sob investigação e durante

um ano após a crise epilética

Um ano após a crise

epilética e com medicação

estável: apto com restrição

04***

Apto sem restrições: um

ano após a crise epilética e

um ano após o fim do

tratamento

Epilepsia – sem fatores

desencadeadores (crises

epiléticas múltiplas).

Danos no veículo aquático,

em terceiros e no próprio

indivíduo decorrentes das

crises epiléticas

T – Enquanto sob investigação e durante

dois anos após a última crise epilética

P – Crises epiléticas recorrentes, não

controladas por medicação

Sem medicação ou com

medicação estável com

boa conformidade:

apto com restrição 04***

Apto sem restrições na

ausência de crises

epiléticas e sem

medicação durante, pelo

menos, dez anos

Epilepsia – provocada por

álcool, medicamentos,

traumatismo craniano

(crises epiléticas múltiplas)

Danos no veículo aquático,

em terceiros e no próprio

indivíduo decorrentes das

crises epiléticas

T – Enquanto sob investigação e durante

dois anos após a última crise epilética

P – Crises epiléticas recorrentes, não

controladas por medicação

Sem medicação ou com

medicação estável com

boa conformidade:

apto com restrição 04***

Apto sem restrições na

ausência de crises

epiléticas e sem

medicação durante, pelo

menos, cinco anos

G 43 Enxaquecas (crises frequen-

tes que causam incapacida-

de) Probabilidade de reinci-

dências incapacitantes

P – Crises frequentes que conduzem a

incapacidade

Não se preveem efeitos

adversos incapacitantes

durante o trabalho.

Sem incidentes durante

períodos de serviço

anteriores

G 47 Apneia do sono

Fadiga e episódios de

sonolência durante o trabalho

T – Até à aplicação e conclusão com

êxito do tratamento durante três meses

P – Tratamento malsucedido ou não

cumprido. Assim que o tratamento seja

comprovadamente eficaz durante três

meses.

Avaliações semestrais da

conformidade.

A restrição 05*** pode ser

indicada

Narcolepsia

Fadiga e episódios de

sonolência durante o trabalho

T – Até controlada com tratamento

durante, pelo menos, dois anos

P – Tratamento malsucedido ou não

cumprido

Se o especialista confirmar

controlo total do tratamento

durante, pelo menos, dois

anos: apto com restrição

04***

G 00–99

não enumera-

dos

separadamente

Outras doenças orgânicas do

sistema nervoso p. ex., es-

clerose múltipla, doença de

Parkinson. Recorrên-

cia/evolução. Limitações da

força muscular, equilíbrio,

coordenação e mobilidade

T – Até investigação, bom controlo e

conformidade com o tratamento

P – Se as limitações afetam a segurança

durante o trabalho ou impedem o

indivíduo de satisfazer os requisitos de

capacidade física

Avaliação caso a caso,

com base nos requisitos do

trabalho e de emergência,

mediante aconselhamento

especializado de

neuropsiquiatria