8 DE SETEMBRO DE 2022

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2/XV/1.ª – Propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do

Atlântico Norte sobre a adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022;

2 – A proposta de resolução em análise tem por finalidade a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao

Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia, assinado em 5 de julho de 2022;

3 – A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, reunida em reunião ordinária,

entende pela iniciativa que a adesão da República da Finlândia à Organização do Tratado do Atlântico Norte

contribuirá para o reforço da relação de complementaridade no domínio da segurança e defesa entre a União

Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, assim como para o reforço da Aliança Atlântica como

uma das estruturas basilares em matéria de segurança e defesa, indo ao encontro dos principais objetivos

nacionais no domínio da política externa.

4 – Nestes termos, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entende ser esta

uma matéria de interesse estratégico para Portugal e para os seus compromissos internos e externos, sendo

de parecer que a Proposta de Resolução n.º 2/XV, acima identificada, está em condições de ser votada no

Plenário da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 8 de setembro de 2022.

O Deputado autor do parecer, Paulo Pisco — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL, tendo-se

registado a ausência do BE e do PCP.

ANEXO

Parecer da Comissão de Defesa Nacional

Índice

PARTE I – Considerandos

PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer

PARTE III – Conclusões

PARTE I – Considerandos

1. Nota Preliminar

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa e do

artigo 199.º do Regimento da Assembleia da República, o Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 19 de

julho de 2022, a Proposta de Resolução n.º 2/XV/1.ª, que propõe à Assembleia da República a aprovação,

para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Finlândia,

assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.

Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, a iniciativa em apreço baixou, em

conexão1, à Comissão de Defesa Nacional, tendo sido designado como relator o Deputado autor deste

parecer.

2. Âmbito, contexto e objetivos da iniciativa

O procedimento de adesão de novos Estados à OTAN encontra-se previsto no artigo 10.º do Tratado do

Atlântico Norte, que refere que «as Partes podem, por acordo unânime, convidar a aderir a este Tratado

1 Comissão competente: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.