II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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qualquer outro Estado europeu capaz de favorecer o desenvolvimento dos princípios do presente Tratado e de

contribuir para a segurança da área do Atlântico Norte.»

Entende o Governo, nesta proposta de resolução, que Portugal considera, na qualidade de membro

fundador da Aliança Atlântica, que poderão ser convidados a integrar a OTAN os Estados europeus com

capacidade para promover os objetivos da Aliança através do compromisso com a defesa coletiva para a

manutenção da paz e estabilidade no espaço euro-atlântico.

Entende, por conseguinte, que Portugal considera que a República da Finlândia reúne atualmente as

condições necessárias para a adesão à OTAN, em resultado da cooperação levada a cabo em diversos

domínios, enquadrada pelos parâmetros definidos pela Aliança Atlântica.

A proposta de resolução em apreço sustenta esta posição atendendo ao respeito pelos princípios básicos

que enformam a comunidade euro-atlântica, às contribuições particularmente significativas para os objetivos

da Aliança e à credibilidade dos compromissos assumidos, pelo que afigura que a República da Finlândia está

em condições de contribuir para a segurança do Atlântico Norte.

Com efeito, refere a proposta de que se trata do culminar de um processo que se iniciou quando a

República da Finlândia aderiu ao Programa Parceria para a Paz (1994) e ao Conselho de Parceria Euro-

Atlântica (1997). O país é um «Enhanced Opportunity Partner» da Aliança Atlântica desde 2014, o que

permitiu desenvolver as suas capacidades militares e melhorar a interoperabilidade das Forças Armadas da

República da Finlândia com os Aliados e os seus parceiros.

Neste sentido, entende-se que a adesão deste Estado-Membro da União Europeia à OTAN contribuirá para

o reforço da relação de complementaridade, no domínio da segurança e defesa, entre as duas organizações,

no escrupuloso respeito pelos princípios inscritos nos respetivos tratados constituintes. Contribuirá ainda para

que a Aliança Atlântica se reforce como uma das estruturas basilares em matéria de segurança e defesa, o

que corresponde a dois dos principais objetivos nacionais no domínio da política externa.

PARTE III – Opinião do Deputado autor do Parecer

O alargamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) através da adesão da República da

Finlândia – bem, assim, como do Reino da Suécia – constitui um ato de relevante importância simbólica e

efetiva para a Organização, para a Europa e para a defesa coletiva, para a paz e para a estabilidade no

espaço euro-atlântico.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte surge após o final da Segunda Guerra Mundial num contexto

de uma realidade geopolítica mundial em reconstrução, marcada pela afirmação de um bloco comunista

europeu fortemente influenciado pela URSS. Neste ambiente, a maioria dos países europeus não comunistas,

os Estados Unidos da América e o Canadá subscreveram, em 1949, o Tratado de Washington, instituindo a

OTAN, da qual Portugal é membro fundador.

O objetivo da OTAN passa por garantir a liberdade e a segurança dos seus membros através de meios

políticos e militares, promovendo valores democráticos e a cooperação em matérias relacionadas com a

defesa e a segurança, procurando evitar conflitos. A Organização está empenhada na resolução pacífica de

litígios. Caso os esforços diplomáticos falhem, a OTAN conta com poder militar para realizar operações de

gestão de crises, realizadas no âmbito da cláusula de defesa coletiva do Tratado (artigo 5.º) – um ataque

contra um ou mais dos seus membros é considerado um ataque contra todos – ou no âmbito do mandato das

Nações Unidas.

A OTAN mantém uma política de porta aberta (artigo 10.º) e conta atualmente com 30 aliados, em virtude

de sucessivos alargamentos a países europeus, demonstrando que o seu papel é central para a estabilidade

europeia.

A vontade de adesão à OTAN manifestada pela República da Finlândia – e também pelo Reino da Suécia,

certamente influenciada pela ameaça à Europa que a agressão russa à Ucrânia representa, confirma a

importância e a vitalidade desta organização de Estados. Não obstante a adesão a diversos programas de

cooperação em variados domínios, enquadrada pelos parâmetros definidos pela Aliança Atlântica, a atual crise

na Europa promoveu uma evolução na intenção de adesão deste país face ao seu posicionamento histórico.

Também é significativa a celeridade deste processo de alargamento no seio da OTAN e o rápido consenso