II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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ameaça para nenhum país, destinando-se a promover a estabilidade e a cooperação, a construir uma Europa

inteira e livre, unida pela paz, pela democracia e pelos valores comuns.

Tendo sido convidada a iniciar as negociações de adesão à Aliança Atlântica em julho de 2018, na

sequência do acordo histórico entre Atenas e Skopje sobre a solução da questão do nome, a República da

Macedónia do Norte tornou-se o mais novo membro da OTAN, a 27 de março de 2020.

A Bósnia e Herzegovina foi convidada a aderir ao Plano de Ação para os Membros (MAP) em abril de

2010. Já na Cimeira de Bucareste, em 2008, os Aliados concordaram que a Geórgia e a Ucrânia se tornariam

membros da OTAN no futuro.

Mais recentemente, após a invasão brutal e não provocada da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022,

os embaixadores finlandês e sueco na OTAN transmitiram em simultâneo a intenção dos seus respetivos

países ingressarem na OTAN, enviando as respetivas cartas oficiais de solicitação a 18 de maio. As

negociações foram concluídas a 4 de julho e os respetivos protocolos de adesão, assinados a 5 de julho.

Após ratificação, pelos Aliados, dos já mencionados Protocolos de Adesão, a Finlândia e a Suécia serão

convidadas a aderir ao Tratado de Washington, tornando-se oficialmente Aliados da OTAN.

3.2. A invasão da Ucrânia pela Federação Russa e alterações ao ambiente securitário na Europa:

ameaça e situação securitária na região do Mar Báltico e Flanco Norte da OTAN

a) A invasão da Ucrânia pela Federação Russa

A invasão, brutal e não provocada, da Ucrânia pela Federação Russa em fevereiro de 2022 é enquadrada

por um conjunto de exercícios preliminares que remontam ao início do ano de 2021, já depois da invasão e

anexação ilegal da Crimeia pelas forças russas em 2014 e da ocupação de 20 por cento do território da

Geórgia em 2008, nas regiões da Abecásia e da Ossétia do Sul.

Em abril de 2021, a Rússia envia cerca de 100 mil militares para as fronteiras da Ucrânia, alegadamente

para participação em exercícios militares, onde permaneceram durante largos meses, com reforços

significativos a partir de novembro de 2021, onde foi possível, através de várias agências de informação,

registar um permanente acumular de forças militares, tendas, material bélico pesado, acentuando de forma

considerável e sem precedentes a ameaça de ataque iminente. Ao longo destes meses, aumentaram as

tensões entre os dois países, levando a que, de forma injustificada, a Rússia promovesse continuamente esta

mobilização e acumulação de forças e capacidades militares diversificadas – com recurso a meios terrestres,

navais e aéreos – em zonas limítrofes às fronteiras com a Ucrânia, assim como no chamado Mar de Azov.

Em 2022 as tensões continuaram a intensificar-se. Em fevereiro, imagens de satélite mostravam uma

concentração de mais de 150 mil tropas na fronteira leste da Ucrânia, mas também navios militares a sul, no

Mar Negro, tropas e arsenal de guerra na Crimeia e também no Sul da Bielorrússia (a menos de 200 km de

Kiev), onde a Rússia tinha agendados exercícios militares conjuntos até 20 de fevereiro. Esse contexto é

marcado por um reforço da presença de forças militares da OTAN em países próximos à Ucrânia, como a

Roménia e a Polónia, numa atitude defensiva e dissuasória.

A 21 de fevereiro, o Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, faz um discurso onde nega que a

Ucrânia tenha «qualquer tradição como Estado soberano», dizendo que o país é apenas «uma criação russa»

pós-bolchevique, acabando por reconhecer a independência das autoproclamadas repúblicas populares de

Donetsk e Luhansk – o que acabaria com os Acordos de Minsk, como o próprio confirmou.

Em 22 de fevereiro, o Presidente da Federação Russa obtém autorização da Câmara Baixa do Parlamento

russo para utilizar tropas russas no estrangeiro, dando início, a 24 de fevereiro, a uma «operação militar

especial» que culminou numa invasão em larga escala da Ucrânia enquanto Estado soberano, numa flagrante

violação do direito internacional.

Esta invasão mereceu uma ampla condenação da comunidade internacional, incluindo novas sanções

impostas à Rússia.

De acordo com estimativas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, até ao dia 1 de

maio de 2022, mais de 5,5 milhões de ucranianos fugiram do seu país por causa da guerra, e mais de 7

milhões foram obrigados a se deslocar internamente. A isto somam-se as mortes de milhares de civis, a

destruição de cidades e vilas e as repetidas denúncias de atrocidades cometidas contra alvos civis, como