8 DE SETEMBRO DE 2022

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zonas edificadas de maior risco de cheia, promovendo a valorização do território, a minimização de

acidentes e prejuízos, e tendo presente a crescente necessidade de adaptação às alterações climáticas;

• Melhoria da qualidade das águas pluviais rejeitadas;

• Redução de afluências indevidas/indesejadas nos sistemas de águas pluviais;

• Melhorar o conhecimento do custo do serviço e conceber critérios de recuperação dos gastos do serviço

de gestão de águas pluviais;

• Continuar a separação tendencial das redes;

• Tendência crescente de utilização de soluções verdes para a drenagem pluvial (ex. pavimentos

permeáveis, sistemas de biorretenção, valas vegetadas, trincheiras ou poços de infiltração, bacias de

infiltração, bacias de retenção, zonas húmidas construídas ou leitos de macrófitas e telhados verdes),

em alternativa à solução convencional de coletores, o que obriga a uma melhor articulação com o

planeamento urbano e com a gestão hidrográfica;

• Soluções híbridas, incluindo técnicas de base natural (soluções verdes), por exemplo, através do

aproveitamento de condições naturais de retenção e infiltração, com possibilidade de ligação direta ou

indireta à infraestrutura física da entidade gestora, desde que viável técnica, económica e socialmente;

• É importante reforçar o financiamento do serviço de gestão de águas pluviais separativas para assegurar

a sua gestão sustentável, numa perspetiva de longo prazo, incluindo a sua evolução para soluções

verdes».

Importa ainda referir que para além deste âmbito de planeamento e gestão associada aos serviços de

água, mais na esfera das políticas públicas, há uma crescente sensibilização e iniciativa dos consumidores

para o aproveitamento das águas pluviais para usos não potáveis, como por exemplo para regas de jardins.

Há também uma maior integração de sistemas de aproveitamento de águas pluviais nos projetos de

arquitetura, o que contribui para um uso mais eficiente da água e até para uma redução de custos a médio e

longo prazo.

Politicamente, tem existido um discurso centrado no aproveitamento das águas residuais tratadas, mas

continua a haver um déficit de atenção ao aproveitamento das águas pluviais. Apesar do diagnóstico cheio de

fragilidades e da maior visão sobre a necessidade de valorização deste recurso, sobretudo num contexto de

agravamento da seca, importa acelerar investimentos neste âmbito. Há que inovar e incentivar as

infraestruturas verdes, criando condições para que o planeamento urbano incorpore cada vez mais soluções

de aproveitamento de águas pluviais.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Reforce os investimentos destinados a projetos de infraestruturas verdes e à instalação de sistemas de

aproveitamento de águas pluviais ao abrigo do Portugal 2030.

2 – Promova iniciativas destinadas à divulgação de boas práticas no aproveitamento de águas pluviais.

Assembleia da República, 8 de setembro de 2022.

Os Deputados do PSD: Hugo Patrício Oliveira — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho —

Alexandre Simões — Carlos Cação — João Marques — Jorge Salgueiro Mendes — Rui Cristina — Alexandre

Poço — António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia André — Cláudia Bento — João Moura — Patrícia

Dantas — Paulo Ramalho.

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