II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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de atratividade da carreira de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, o que faz com que, por exemplo, os

concursos para contratação fiquem desertos. No último concurso apenas 30% das vagas foram preenchidas, o

que fará com que as entradas não compensem as saídas e com que se agrave a falta de profissionais para

tripulação de ambulâncias.

A falta de atratividade destes concursos prende-se, desde logo, com a baixíssima remuneração que é

auferida pelos técnicos de emergência pré-hospitalar e pela exigência física e psicológica deste tipo de

trabalho. Esta carreira deve ser revista e melhorada, sob pena de se continuar uma espiral de perda de

profissionais e de degradação do serviço do INEM com cada vez mais meios inoperacionais por falta de

trabalhadores.

Mas não é só no grupo profissional de TEPH que são necessárias mudanças na forma como se lida com os

trabalhadores do INEM. Por exemplo, o facto de não ter sido aberta nenhuma vaga para progressão de

enfermeiros certamente que não valoriza nem motiva estes e outros profissionais. A progressão de carreira

deve ser uma realidade para todos os profissionais deste instituto e quem está em condições de progredir

deve conseguir fazê-lo.

Para além da melhoria de carreiras e do lançamento de concurso para colmatar o enorme défice de

profissionais é preciso garantir carreira e formação aos parceiros da emergência pré-hospitalar. Tem de se

reconhecer que a maior parte do socorro não é feito pelo INEM diretamente mas, sim, por postos de

emergência médica localizados, na maior parte das vezes, em corporações de bombeiros.

É, no entender do Bloco de Esquerda, que estas respostas sejam equiparadas àquela que é dada pelos

meios e profissionais próprios do INEM, seja a nível de carreira e remuneração, seja a nível de formação.

Assim, na presente iniciativa legislativa, e com o objetivo de promover melhorias consideráveis na

emergência médica pré-hospitalar em todo o território nacional, o Bloco de Esquerda propõe: 1) a abertura de

concursos para contratação com vagas em número suficiente para colmatar o défice de profissionais existente

no INEM; 2) a revisão da carreira TEPH, com objetivo de melhoria do seu índice remuneratório e das suas

condições de trabalho; 3) abertura de vagas para progressão em carreira em número suficiente para que todos

os profissionais do INEM em condições de progredir o possam fazer; 4) equiparar, em termos de carreira,

remuneração e formação os trabalhadores que fazem socorro pré-hospitalar através de Postos de Emergência

Pré-Hospitalar com os trabalhadores do INEM.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Abra concursos para contratação para o INEM, no prazo máximo de 90 dias, de forma a preencher

todos os postos de trabalho previstos no mapa de pessoal e que não se encontrem ocupados;

2 – Reveja a carreira de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, em concreto os seus índices

remuneratórios e as condições de trabalho, depois de negociação e acordo com as estruturas representativas

destes trabalhadores;

3 – Abra concursos para progressão de carreira no INEM, de forma que todos os trabalhadores elegíveis o

possam fazer;

4 – Equiparar carreiras e remunerações dos trabalhadores que garantem o socorro pré-hospitalar através

de postos de emergência médica, aumentando também na sua formação.

Assembleia da República, 7 de setembro de 2022.

As Deputados e os Deputados do BE: Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Joana Mortágua — José Moura Soeiro.

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