8 DE SETEMBRO DE 2022

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são inclusivamente listadas as patologias e situações clínicas que exigem necessidades nutricionais que

devem ser supridas pela administração de nutrição clínica.

No entanto, subsistem as dificuldades de acesso a este tipo de nutrição. A razão é a sua não

comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, o que faz com que os doentes tenham que gastar, às vezes

centenas de euros por mês, para ter acesso a nutrição entérica em ambulatório, apesar de ela ser fundamental

para a sua sobrevivência, qualidade de vida e tratamento da doença base. Muitos não o conseguem fazer ou

caem numa espiral de pobreza para o conseguir.

Um grupo de associações de doentes que se juntou para apelar à comparticipação pública da nutrição

entérica recolheu vários testemunhos de quem no dia a dia se bate com inúmeras dificuldades para poder

aceder a algo que para si é tão fundamental. Vale a pensa transcrever aqui alguns desses testemunhos

porque é sobre situações reais, e não abstratas, que estamos a falar. São estas situações reais que exigem

respostas imediatas:

Mulher de 25 anos com doença de Crohn severa:

«Estes produtos são extremamente caros e impossíveis de comprar mesmo que seja um ou dois meses.

Tive de recorrer a familiares. Mesmo assim, mandei vir da Bélgica porque em Portugal, pediam mais do dobro

do preço em qualquer farmácia. Ninguém faz uma dieta entérica porque quer, até porque é muito difícil. Se a

fazemos é porque precisamos mesmo. Quem não tiver dinheiro não tem acesso ao produto. A minha doença

causa fadiga, cansaço, dores e além disso, saber que os tratamentos não estão a resultar, e ainda ter a

preocupação de não ter dinheiro para me tratar melhor é realmente desesperante. Precisamos de apoios».

Cuidadora de homem de 60 anos, com ELA e sonda:

«O meu esposo está diagnosticado com ELA (esclerose lateral amiotrófica) há 7 anos e a 24 de abril de

2020 foi lhe colocada a PEG, neste momento já só é alimentado através da PEG e os gastos mensais com

esta alimentação rondam os 315,00 €, valor que se torna cada vez mais incomportável devido à reforma do

meu esposo e dos nossos rendimentos mensais».

Testemunho do Serviço de Apoio Social da Liga Portuguesa Contra o Cancro:

«Senhor de 46 anos, a realizar tratamentos de quimioterapia, em estado de magreza extrema, com

necessidade de ingestão de 2 suplementos orais por dia, que iniciou esta toma há mais de 1 ano e que

mantém. Os produtos representam um custo de cerca de 200 €/mensais. É um agregado familiar alargado,

com baixos rendimentos e dificuldades na satisfação das necessidades básicas, das quais passou a fazer

parte este tipo de alimentação».

De referir que no cenário europeu Portugal é dos únicos países que ainda não comparticipa a nutrição

entérica em ambulatório. Na União Europeia apenas a Roménia, Lituânia, Estónia e Letónia se encontram na

mesma situação.

Não há nenhuma razão para que esta comparticipação não exista: a DGS já definiu as patologias e

situações clínicas em que a mesma é necessária; sabe-se que a malnutrição por doença causa imensas

complicações adicionais ao doente e aumenta os encargos do SNS; sabe-se que a não comparticipação faz

com que os doentes não tenham acesso à nutrição adequada ou que sejam obrigados a empobrecer para

poder aceder a ela e sabe-se que a despesa com a comparticipação seria de cerca de 0,1% do orçamento do

SNS e os resultados superariam em muito a despesa associada.

Em 2018, uma iniciativa do Bloco de Esquerda, aprovada por unanimidade, resultou numa resolução da

Assembleia da República, publicada no Diário da República n.º 155/2018, de 13 de agosto, e que instava o

Governo a legislar no sentido de garantir o acesso à nutrição entérica ou parentérica no ambulatório. Nada foi

feito nesse sentido. Enquanto isso, as situações de malnutrição por doença continuam a ser um enorme

problema de saúde pública e os doentes continuam a debater-se com enormes dificuldades para aceder a algo