23 DE SETEMBRO DE 2022

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de que o Governo pretende criar o gás profissional, flexibilizar pagamentos fiscais e diferir contribuições para a Segurança Social para os setores mais vulneráveis aos aumentos dos custos da energia, propõe-se uma dotação com o limite máximo por empresa de 30% dos custos elegíveis e 500 mil euros, sendo que, para as empresas que têm um uso intensivo de energia e que incorram em perdas operacionais, a ajuda pode ir até 50% e 1 milhão de euros.

15 – Acelerar a transição energética nos sectores doméstico, terciário e industrial Face à nossa dependência das energias fósseis, torna-se prioritária a necessidade de se avançar para

outras soluções energéticas. Por estes motivos, para fazer face à crise energética que vivemos e numa paralela política de descarbonização, recomendamos proporcionar aos sectores doméstico, terciário e industrial:

• A implementação de soluções energéticas de génese solar através da diminuição de

procedimentos burocráticos para o licenciamento de soluções fotovoltaicas; • Financiar a instalação de painéis, telas ou telhas fotovoltaicas e inerentes componentes e

acessórios; • Ampliar a diminuição da taxa de IVA para 6% para a aquisição de equipamentos elétricos

residenciais que tenham classe energética A ou elevado potencial de redução de consumo energético e impacto ambiental.

• Apoiar a descarbonização das indústrias através da agilização dos procedimentos para o investimento em recursos energéticos endógenos e utilização eficiente de energia.

16 – Apoiar as empresas do sector agropecuário Implementar apoio às empresas relacionadas com os setores agrícolas e de pecuária na fatura da

eletricidade, considerando 50% do valor da fatura para as explorações agrícolas até 50 hectares ou explorações pecuárias até 100 cabeças normais e a 25% da fatura para as explorações com mais de 50 hectares ou mais de 100 cabeças normais. Esta medida advém das estatísticas que apontam a produção pecuária, em particular a extensiva, como um dos setores mais penalizados pela seca, devido às fracas condições de pastoreio, que obrigam a uma suplementação extraordinária dos animais. Na produção de cereais também se registam fortes impactos, como a diminuição da área semeada (apenas 103 mil hectares, a menor dos últimos 100 anos) e um fraco desenvolvimento das searas de sequeiro.

17 – Definição de linhas de crédito para pequenas e médias empresas (PME) Definição de linhas de crédito para pequenas e médias empresas (PME) para fazer face ao aumento dos

custos energéticos e de matérias-primas, através da criação no Banco Português de Fomento, de uma linha de capitalização para as PME, com a possibilidade de 50% do crédito concedido ser convertido em crédito a fundo perdido, a dinamizar pelo Banco Português de Fomento, S.A. Ter em conta que existem cerca de 1,3 milhões de empresas em Portugal, 99,9% das quais 99,9% são PME, isto é, micro, pequenas e médias empresas, as quais empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros. Sendo que dentro destas PME ainda temos as microempresas que representam 96% do total das empresas portuguesas, que têm menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual e/ou balanço total anual não excede os 2 milhões de euros. Estima-se que desde 2018, as PME são responsáveis por cerca de 60% da riqueza (valor acrescentado bruto) do País, empregando cerca de 80% das pessoas no ativo e gerando cerca de 60% do volume de negócios total das empresas a operar em Portugal.