Debates Parlamentares - Diário 089, p. 1 (2022-09-23)

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Sexta-feira, 23 de setembro de 2022 II Série-A — Número 89

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 144, 214, 244, 279 e 301/XV/1.ª): N.º 144/XV/1.ª (Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 214/XV/1.ª (Pela comparticipação da vacina contra o HPV para todas as raparigas e rapazes a partir dos 10 anos de idade e aumenta para os 45 anos a idade máxima para completar o esquema vacinal): — Parecer da Comissão de Saúde. N.º 244/XV/1.ª (Regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga a avaliações de impacto ambiental): — Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas. N.º 279/XV/1.ª (Alargamento da rede de lugares de creche e gratuitidade da frequência das creches): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 301/XV/1.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, aumentando a proteção dos animais de companhia): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

Propostas de Lei (n.os 31 e 34/XV/1.ª): N.º 31/XV/1.ª [Procede à alteração do Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/262 e 2020/1151, e introduz diversas alterações destinadas a reforçar os mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos]: — Alteração do texto inicial da proposta de lei. N.º 34/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento dos condutores do setor do transporte rodoviário, transpondo a Diretiva 2020/1057 e criando o respetivo regime sancionatório. Projeto de Resolução n.º 237/XV/1.ª (CH): Recomenda ao Governo a implementação do Plano de Emergência e Salvação Nacional, como resposta à crise inflacionista. Proposta de Resolução n.º 4/XV/1.ª (GOV): Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021.

Sexta-feira, 23 de setembro de 2022 II Série-A — Número 89 XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 144, 214, 244, 279 e 301/XV/1.ª): N.º 144/XV/1.ª (Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 214/XV/1.ª (Pela comparticipação da vacina contra o HPV para todas as raparigas e rapazes a partir dos 10 anos de idade e aumenta para os 45 anos a idade máxima para completar o esquema vacinal): — Parecer da Comissão de Saúde. N.º 244/XV/1.ª (Regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga a avaliações de impacto ambiental): — Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas. N.º 279/XV/1.ª (Alargamento da rede de lugares de creche e gratuitidade da frequência das creches): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 301/XV/1.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, aumentando a proteção dos animais de companhia): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. Propostas de Lei (n.os 31 e 34/XV/1.ª): N.º 31/XV/1.ª [Procede à alteração do Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/262 e 2020/1151, e introduz diversas alterações destinadas a reforçar os mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos]: — Alteração do texto inicial da proposta de lei. N.º 34/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento dos condutores do setor do transporte rodoviário, transpondo a Diretiva 2020/1057 e criando o respetivo regime sancionatório. Projeto de Resolução n.º 237/XV/1.ª (CH): Recomenda ao Governo a implementação do Plano de Emergência e Salvação Nacional, como resposta à crise inflacionista. Proposta de Resolução n.º 4/XV/1.ª (GOV): Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021.

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