Debates Parlamentares - Diário 091, p. 24 (2022-09-27)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 91

Fonte: BdP e BCE

O aumento substancial das prestações associadas ao crédito à habitação não é uma mera hipótese teórica

– 93% de todos os empréstimos estão associados a taxas de juro variáveis – e far-se-á sentir já em outubro de

2022.

No caso de um contrato indexado à Euribor a 12 meses que seja atualizado em outubro, o aumento da

prestação mensal poderá atingir os 184 €, ou seja, um valor superior ao apoio único de 125 € por pessoa

atribuído pelo Governo1. Um contrato indexado à Euribor, e seguindo os mesmos pressupostos, poderá sofrer

um aumento mensal de 133 €. Em setembro, a DECO anunciava ter recebido já 20 000 pedidos de ajuda de

famílias com dificuldades em fazer face ao pagamento da prestação da casa.

Como contrapartida do aumento dos juros, os bancos têm vindo a apresentar, desde o primeiro semestre de

2021, um aumento muito substancial dos seus lucros. Só no primeiro semestre de 2022, e depois da limpeza do

balanço do Novo Banco com recurso a fundos públicos, os cinco maiores bancos nacionais reportaram lucros

totais de 1270 milhões de euros.

Banco (Consolidado)/M€2020 S12021 S12022 S1

CGD 248,6 294,2 486

Millenium 76 12 75

NB -377,8 137,7 266,7

Santander 154,5 81,4 241,3

BPI 42,6 185,1 201

Total 143,9710,41270

Um contexto explosivo que requer de respostas urgentes

Ao aumento do preço da habitação, que se faz sentir nos contratos mais recentes, juntam-se agora dois

fatores conjunturais capazes de precipitar uma crise de rendimentos e despejos em Portugal. Por um lado, a

inflação que, na ausência de atualizações remuneratórias, já consome o equivalente a um salário médio mensal.

Por outro, o aumento abrupto das taxas de juro, que contribuirá para a rápida degradação do poder de compra

dos trabalhadores e correspondente reforço dos lucros bancários.

Este contexto explosivo requer soluções que aliviem os orçamentos familiares e protejam o direito à

habitação. É nesse sentido que aponta o pacote de medidas que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

1 Para um empréstimo de 150 mil euros, a 30 anos, com um spread de 1%.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91 24 Fonte: BdP e BCE O aumento substancial das prestações associadas ao crédito à habitação não é uma mera hipótese teórica – 93% de todos os empréstimos estão associados a taxas de juro variáveis – e far-se-á sentir já em outubro de 2022. No caso de um contrato indexado à Euribor a 12 meses que seja atualizado em outubro, o aumento da prestação mensal poderá atingir os 184 €, ou seja, um valor superior ao apoio único de 125 € por pessoa atribuído pelo Governo1. Um contrato indexado à Euribor, e seguindo os mesmos pressupostos, poderá sofrer um aumento mensal de 133 €. Em setembro, a DECO anunciava ter recebido já 20 000 pedidos de ajuda de famílias com dificuldades em fazer face ao pagamento da prestação da casa. Como contrapartida do aumento dos juros, os bancos têm vindo a apresentar, desde o primeiro semestre de 2021, um aumento muito substancial dos seus lucros. Só no primeiro semestre de 2022, e depois da limpeza do balanço do Novo Banco com recurso a fundos públicos, os cinco maiores bancos nacionais reportaram lucros totais de 1270 milhões de euros. Banco (Consolidado)/M€2020 S12021 S12022 S1CGD 248,6 294,2 486 Millenium 76 12 75 NB -377,8 137,7 266,7 Santander 154,5 81,4 241,3 BPI 42,6 185,1 201 Total 143,9710,41270Um contexto explosivo que requer de respostas urgentes Ao aumento do preço da habitação, que se faz sentir nos contratos mais recentes, juntam-se agora dois fatores conjunturais capazes de precipitar uma crise de rendimentos e despejos em Portugal. Por um lado, a inflação que, na ausência de atualizações remuneratórias, já consome o equivalente a um salário médio mensal. Por outro, o aumento abrupto das taxas de juro, que contribuirá para a rápida degradação do poder de compra dos trabalhadores e correspondente reforço dos lucros bancários. Este contexto explosivo requer soluções que aliviem os orçamentos familiares e protejam o direito à habitação. É nesse sentido que aponta o pacote de medidas que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda 1 Para um empréstimo de 150 mil euros, a 30 anos, com um spread de 1%.

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