que beneficiam de forma direta das medidas desenhadas para facilitar o contexto em que operam os seus negócios; mas também de forma indireta, através do suporte aos níveis de consumo garantidos pelas medidas direcionadas para as famílias.

Este Orçamento promove o investimento porque garante às empresas um regime fiscal mais favorável ao investimento. Porque prevê incentivos à capitalização, propõe uma simplificação do reporte de prejuízos fiscais - com a aplicação do princípio da solidariedade entre exercícios e o fim dos limites temporais para o seu reporte – e porque cria um enquadramento fiscal alinhado com as melhores práticas na tributação de criptoativos.

O Orçamento promove o investimento nos trabalhadores, contemplando um benefício fiscal para as empresas que implementem aumentos salariais em linha com o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, garantindo assim mais uma ferramenta que valoriza e promove o diálogo social.

E promove ainda o investimento público, que aumentará mais de 30%, dedicando cerca de 2,1 mil milhões de euros à transição climática, que, entre outros fins, visa acelerar a descarbonização, melhorar a eficiência energética e reforçar os transportes públicos.

Como pano de fundo destas prioridades, este é um Orçamento que mantém o compromisso com finanças públicas sãs.

O Orçamento recusa a narrativa que coloca o equilíbrio orçamental e o reforço dos rendimentos e do investimento como objetivos incompatíveis. Pelo contrário, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 demonstra que contas certas permitem proteger mais e melhor agora, preparando e robustecendo a economia para o futuro.

Assim, depois de baixar a dívida pública para um valor em torno dos 115% do PIB este ano, o Governo compromete-se com uma nova descida em 2023, para o seu valor mais baixo desde 2011, caminhando no sentido de retirar Portugal do pódio dos Estados-Membros da União Europeia mais endividados. O défice orçamental voltará a descer e o saldo primário positivo será reforçado.

O Orçamento do Estado para 2023 é assim de estabilidade, confiança e compromisso: estabilidade porque apoia a economia na resposta à alta da inflação; confiança porque olha para a incerteza do futuro sabendo que investiu bem no presente; e compromisso porque defende a justiça social e promove o crescimento.

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10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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