MEEF Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

MENAC Mecanismo Nacional Anticorrupção

MIA Portugal Multidisciplinary Institute of Ageing / Centro de Excelência em Investigação do Envelhecimento

ML Metropolitano de Lisboa

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

MST Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo

MTN Medium Term Notes

MTSSS Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NATO North Atlantic Treaty Organization / Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)

NAV NAV Portugal, EPE – Navegação Aérea de Portugal

NEET Jovens que Não Estudam, Não Trabalham (Estratégia Nacional de Sinalização

NMGC Novo modelo de gestão consular

NPL Non-Performing Loan

NUTS Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas

NYMEX New York Mercantile Exchange

OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

ODS Objetivos de Desenvolvimento Suistentável

OE Orçamento do Estado

ONGD Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento

ONU Organização das Nações Unidas

OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo

OT Obrigações do Tesouro

OTAN Organização do Tratado do Atlântico Norte

OTRV Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável

PAEC Plano de Ação para a Economia Circular

PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira

PAIC Programas de Ação de Iniciativa Comunitária

PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

PAqAT Plano para a Aquicultura em Águas de Transição

PARES Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais

PART Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos

PCM Presidência do Conselho de Ministros

PDR Programa de Desenvolvimento Rural

PDR2020 Programa de Desenvolvimento Rural 2020

PEES Programa de Estabilização Económica e Social

PENSE2020 Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária

PGRH Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas

PGRI Planos de Gestão dos Riscos de Inundação

PIB Produto Interno Bruto

PlanAPP Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública

PMA Procriação Medicamente Assistida

PME Pequenas e Médias Empresas

PMI Indicadores de confiança da economia global

PMI Política Marítima Integrada

PNA Plano Nacional da Água

PNAES Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior

PNAES Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável

PNEC Plano Nacional de Energia e Clima

PNEC2030 Plano Nacional de Energia e Clima 2030

PNI Plano Nacional de Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação

PNI Programa Nacional de Investimentos

PNI2030 Programa Nacional de Investimentos

PNJ Plano Nacional para a Juventude

PNPOT Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território

PNRegadios Programa Nacional de Regadios

PO Programa Operacional

PO Programa Orçamental

pp Pontos percentuais

PPP Parcerias Público-Privadas

PREVPAP Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

PROT Planos Regionais de Ordenamento do Território

PROTransP Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público

PRR Plano de Recuperação e Resiliência

PSP Polícia de Segurança Pública

PT Portugal Telecom

PT2020 Programas operacionais Portugal 2020

PT2030 Programas operacionais Portugal 2030

PTT Ponto de Troca de Trafego

QFP Quadro Financeiro Plurianual

QPDP Quadro Plurianual das Despesas Públicas

QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização

RAA Região Autónoma dos Açores

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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