1. Notas metodológicas1.1. Modelo macro econométrico do Ministério das Finanças

Enquadramento

A Diretiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de novembro de 2011 que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros, estipula no número 5 do Artigo 4.º (Previsões) que «Os Estados-Membros devem identificar a instituição que é responsável pela elaboração das previsões macroeconómicas e orçamentais, e tornar públicas as previsões oficiais macroeconómicas e orçamentais elaboradas para efeitos de planeamento orçamental, incluindo as metodologias, os pressupostos e os parâmetros relevantes subjacentes a essas previsões. Uma vez por ano, pelo menos, os Estados-Membros e a Comissão estabelecem um diálogo técnico sobre os pressupostos subjacentes à elaboração das previsões macroeconómicas e orçamentais.»

Por sua vez, a Lei do Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro) estabelece no número 2 do Artigo 8.º (Previsões macroeconómicas) que «Os documentos de programação orçamental devem incluir: a) O cenário macroeconómico e orçamental, com explicitação das hipóteses consideradas».

Breve descrição da estrutura do modelo

A presente nota descreve de forma resumida a estrutura do modelo macro econométrico utilizado pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças nas previsões e simulações macroeconómicas e orçamentais elaboradas para efeitos de planeamento orçamental de curto e de médio prazo.

O modelo macro econométrico, que a seguir se descreve, é principalmente utilizado nos seguintes exercícios:

1. Elaboração de previsões de curto prazo (e.g. Orçamento do Estado) e de médio prazo(e.g. Programa de Estabilidade) para os principais agregados macroeconómicos (e.g.PIB e respetivas componentes da procura, taxa de desemprego, inflação) eorçamentais (e.g. saldo orçamental e dívida pública);

2. Avaliação do impacto de políticas orçamentais; Avaliação do impacto de choquesexternos na evolução da economia portuguesa.

O modelo foi concebido numa lógica anual e dinâmica, onde a economia portuguesa é representada como uma pequena economia aberta, sendo o equilíbrio de longo prazo da economia determinado de acordo com os contributos da teoria neoclássica, e as dinâmicas de curto prazo captadas por equações cujos fundamentos teóricos são, em geral, de base keynesiana. Este modelo tem uma formulação idêntica aos modelos utilizados pelas principais instituições internacionais, cujas equações comportamentais foram adaptadas à dinâmica da economia portuguesa.

Tendo em conta os propósitos de utilização do modelo, o mesmo possui uma estrutura relativamente simples, mas suficientemente desagregada, designadamente no bloco das finanças públicas, de forma a captar as principais características da economia portuguesa. Assim, o modelo é constituído por cinco blocos distintos: oferta, procura, preços e salários, mercado de trabalho, e

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

439