2. Relatório sobre a sustentabilidade financeira daSegurança Social

2.1. Introdução

O presente relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, anexo ao Orçamento do Estado para 2023, contém a atualização da projeção de longo prazo do sistema previdencial da Segurança Social, dando cumprimento ao estabelecido pelo n.º 4 do artigo 93.º da Lei de Bases da Segurança Social, Lei n. º 4/2007, de 16 de janeiro, designadamente no que respeita aos encargos com prestações diferidas, às quotizações dos trabalhadores e às contribuições das entidades empregadoras.

Para a realização do exercício de projeção foi incorporada no modelo a informação mais recente da Conta da Segurança Social, da execução orçamental da Segurança Social relativa a 2022 e da proposta de Orçamento da Segurança Social para 2023, da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, I.P.), bem como os dados, físicos e financeiros, do sistema de pensões do regime geral da Segurança Social referentes ao ano de 2021, e no que diz respeito aos novos pensionistas dos anos de 2019-2021.

Além desta informação, o modelo integra os cenários demográficos e macroeconómicos prospetivos, realizados no âmbito dos trabalhos do “The 2021 Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU Member States (2019-2070)”, do Comité de Política Económica da Comissão Europeia. É ainda considerada, para a parametrização desta componente no modelo de simulação, a estimativa, realizada pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS, I.P.), para o valor do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em Setembro de 2022, acrescido de transferências esperadas do sistema previdencial e do OE relativo a diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social.

À semelhança dos relatórios apresentados nos anos anteriores, analisa-se o comportamento de algumas rubricas do sistema previdencial, desde 2011 até 2021. Do lado da receita, apresenta-se a evolução das contribuições e quotizações; do lado da despesa, são consideradas as pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência.

As projeções apresentadas são obtidas através de um modelo de natureza atuarial/contabilística. Este exercício prospetivo possibilita a realização de uma simulação da receita, com contribuições e quotizações, e da despesa, com pensões e outras prestações, do sistema previdencial. É importante salientar que, a partir do modelo, não é possível tirar ilações de movimentos conjunturais a curto prazo, dado que este é primordialmente um modelo que permite a identificação de tendências, as quais devem merecer especial atenção aquando da análise dos resultados, sendo estas influenciadas pelo OSS2023 e perfis de pensionistas nos últimos anos, para além dos projectados cenários macroeconómicos e demográficos.

2.2. Evolução das principais rubricas do sistema previdencial, dados físicos e financeiros (2011-2021)

O sistema previdencial é a componente contributiva do Sistema de Segurança Social, assente no princípio de solidariedade de base profissional, e inclui o regime geral de segurança social aplicável à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores independentes, os

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