3.5. Medidas Discricionárias incluídas no Projeto de Plano Orçamental

Tabela 13. Medidas Discricionárias

2022 2023

Suspensão do aumento da taxa carbono Acréscimo Não Adoptada -0,2 -

IRC - Incentivo f iscal à recuperação Acréscimo -Não Adoptada mas

credivelmente planeada-0,1

Reforma escalões IRS Acréscimo Não Adoptada -0,1

Redução ISP Acréscimo Não Adoptada -0,5 -0,1

Atualização dos escalões a 5,1% Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada-0,1

Redução de retenções na fonte para apoiar encargos de habitação

Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada-0,1

Reforma do Mínimo de Existência Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada-0,1

Redução transversal das taxas Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada-0,1

Atualização das taxas de IUC, ISV, IABA, IT, IMT a 4% Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada0,1

Medidas abaixo do limite de 0,1% do PIB Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada-0,0 -0,1

TOTAL MEDIDAS DO LADO DA RECEITA -0,7 -0,7

Complemento excepcional pensionistas - Choque geopolítico Acréscimo Não Adoptada 0,4 -

Apoio excepcional trabalhadores - Choque geopolítico Acréscimo Não Adoptada 0,3 -

Apoio excepcional a crianças e jovens - Choque geopolítico Acréscimo Não Adoptada 0,1 -

Famílias mais carenciadas - Choque geopolítico Acréscimo Não Adoptada 0,1 -

AUTOvoucher - Choque geopolítico Acréscimo Não Adoptada 0,1 -

Subsídio às empresas pela subida custos do gás - Choque geopolítico

Acréscimo Não Adoptada 0,1 -

Redução das tarifas de acesso às redes na eletricidade - Choque geopolítico

Acréscimo Não Adoptada 0,1 -

Acelerar a eficiência e a transição energética - Choque geopolítico Acréscimo Não Adoptada 0,1 -

Apoio à Ucrânia - Choque geopolítico Acréscimo Não Adoptada 0,1 0,0

Valorização salarial de 52,11€, com mínimo de 2% Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada0,3

Alterações a carreiras Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada0,1

Pensões: atualização regular Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada0,5

Atualização do indexante de apoios sociais (IAS) Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada0,1

Revisão da despesa pública Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada-0,1 -0,1

Indeminização IP Acréscimo SimNão Adoptada mas

credivelmente planeada0,1

DTA Acréscimo Sim Adoptada 0,1 -0,0

Decisão Judicial barragens EDP Acréscimo SimNão Adoptada mas

credivelmente planeada0,1

Financiamento custo energia Acréscimo NãoNão Adoptada mas

credivelmente planeada0,4

Outras medidas abaixo de 0,1% do PIB 0,2 0,3

TOTAL MEDIDAS DO LADO DA DESPESA 1,8 1,3

-2,5 -1,9

D.2

D.62

D.62

D.9

P.2

D.9

D.9

D.9

D.62

D.62

D.62

Estado

D.5

D.5

D.62

D.2

D.2

D.5

D.7

TOTAL

D.3

D.3

D.3

D.9

D.1

D.1

D.5

D.5

D.5

Impacto orçamental(% PIB)Lista de medidas

Descrição detalhada

Objetivo(despesa/ receita)Código ESA

Principio contabilistico

Medida One-Off

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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