II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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uma redução progressiva e duradoura das expressões mais agravadas das desigualdades e da pobreza e

exclusão social, sem esquecer o combate às formas de discriminação que, apesar da eliminação dos

fundamentos institucionais respetivos, subsistem. A estes elementos acresce ainda a necessidade de

implementar políticas públicas orientadas também pelo objetivo do desenvolvimento equilibrado e harmonioso

do território nacional.

Este desafio desdobra-se em cinco domínios de intervenção:

• Igualdade de género e combate às discriminações;

• Rendimentos e justiça fiscal;

• Erradicação da pobreza;

• Educação;

• Coesão territorial.

O combate às desigualdades e a promoção da igualdade e não discriminação são objetivos centrais dos

instrumentos de planeamento estratégico nacionais bem como dos programas de financiamento na sua base.

Até ao momento de eclosão da pandemia da doença COVID-19, estava a verificar-se uma melhoria gradual

dos indicadores principais que aferem a situação do país em termos de desigualdades. Pelo efeito disruptivo

súbito que gerou, a crise pandémica interrompeu essa tendência. Importa, pois, prosseguir o esforço orientado

para a diminuição sustentada das desigualdades sociais, apostando em políticas públicas inclusivas e

distributivas compatíveis com um projeto e uma ambição de uma sociedade justa e coesa.

Segundo os dados do INE, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais, que diminuiu de 19,0%,

em 2015, para 16,2%, em 2019, cifrou-se em 18,4%, em 202031. Fazendo a diferenciação desta taxa para este

último ano em NUTS II, verifica-se que o valor mais baixo, 12,8%, corresponde à Área Metropolitana de

Lisboa, tendo os mais elevados sido registados no Algarve (21,6%), nos Açores (21,9%) e na Madeira

(24,2%)32. Ou seja, além da observação das desigualdades e da sua persistência, não deve deixar de ser tido

em consideração que há diferenciações territoriais significativas desse fenómeno, diferenciações essas que

exigem atenção e cuidado.

Ainda segundo os dados do INE, no plano dos rendimentos, o coeficiente de Gini diminuiu de 33,9%, em

2015, para 31,2%, em 2019, passando para 33,0%, em 202033. Neste último ano, este coeficiente assumiu

valores mais elevados no Centro e na Região Autónoma dos Açores, sendo os mais baixos registados no

Alentejo, no Algarve e na Região Autónoma da Madeira. O Norte e a Área Metropolitana de Lisboa assumem

valores intermédios, comparativamente. Os indicadores de desigualdade de rendimentos calculados com base

no rácio entre os 10% e os 20% de pessoas com maiores e menores rendimentos tiveram a mesma tendência

de variação. O S90/S10 diminuiu de 10,1 para 8,1, entre 2015 e 2019, tendo passado para 9,8, em 202034. O

S80/S20 diminuiu de 5,9 para 5,0, no mesmo intervalo, tendo, em 2020, ficado em 5,735.

Apesar dos progressos registados, o baixo nível de qualificações de uma grande fatia da população adulta,

continua a ser uma das maiores fragilidades estruturais do país, que ainda regista, em 2021, 50,2% da

população adulta (entre os 25 e os 64 anos de idade) com níveis de qualificação inferior ao secundário.

Acresce que a qualificação é condição essencial para o acesso a mais e melhores oportunidades de emprego,

nomeadamente emprego de qualidade e sustentável.

Adicionalmente, e não obstante os avanços alcançados, é reconhecido que continuam a persistir

desigualdades estruturais entre mulheres e homens, assentes em estereótipos de género que estão na origem

das discriminações diretas e indiretas em razão do sexo e que se manifestam designadamente no persistente

desequilíbrio na distribuição do trabalho de cuidado e doméstico entre os géneros; os níveis elevados de

segregação horizontal, a par da disparidade salarial de género (11,4% em 202036) e nas pensões (28,4% em

202037]); a feminização do risco de pobreza e exclusão social (20,9% face a 18,9% entre homens, em 202038]);

31 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004206. 32 http://www.ine.pt/xurl/ind/0009821. 33 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004212. 34 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004214. 35 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004213. 36 Eurostat, Gender pay gap in unadjusted form Statistics | Eurostat (europa.eu) 37 Eurostat, Gender pension gap by age group – EU-SILC survey Statistics | Eurostat (europa.eu) 38 Eurostat, People at risk of poverty or social exclusion by sex Statistics | Eurostat (europa.eu)