26 DE OUTUBRO DE 2022

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• Garantir a qualidade de vida na terceira idade, através do alargamento da rede com equipamentos e

respostas inovadoras e requalificação dos equipamentos residenciais para idosos, completando a rede

de Cuidados Continuados Integrados;

• Assegurar a concretização plena e efetiva das medidas de apoio aos cuidadores informais previstas no

respetivo estatuto.

Para estimular a atividade física e desportiva, o Governo irá:

• Elevar os níveis de atividade física e desportiva da população, nomeadamente através do desporto

escolar e do Programa Nacional de Desporto para Todos com o objetivo de aumentar os índices de

bem-estar e saúde de todos os estratos etários;

• Continuar a promover a excelência da prática desportiva, melhorando os Programas de Preparação

Olímpica e Paralímpica e criar instrumentos que garantam a atletas olímpicos e paralímpicos e de alto

rendimento, após a cessação da sua prática, mecanismos de apoio após o termo da carreira desportiva;

• Promover a conciliação do sucesso académico e desportivo, alargando ao ensino superior o Programa

das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola;

• Promover a cooperação entre autoridades, agentes desportivos e cidadãos, com vista a erradicar

comportamentos e atitudes violentas, de racismo, xenofobia e intolerância em contextos de prática

desportiva, do desporto de base ao desporto de alto rendimento;

• Desenvolver políticas de promoção da integridade do desporto, dando sequência à Convenção do

Conselho da Europa sobre Manipulação de Competições Desportivas;

• Desenvolver mecanismos de promoção de uma participação equilibrada de mulheres e homens no

desporto;

• Continuar a reabilitação do parque desportivo, promovendo a sustentabilidade ambiental, através do

programa PRID, criado em 2017, privilegiando reabilitações e construções que promovam a redução de

emissões e a eficiência energética.

No âmbito do PRR, os apoios ao envelhecimento e à qualidade de vida são os seguintes:

• Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais (417 M€) – os investimentos a realizar

consubstanciam-se em intervenções a diferentes níveis e alinhadas com o quadro estratégico nacional

para a inclusão social, para a redução da pobreza, para o envelhecimento ativo e saudável e para a

inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidades;

• Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa (SUAVA) (10 M€) – que visa contribuir para os Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável para criar sociedades, sistemas, ambientes e pessoas ativas.

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 4, Portugal mais Social e Inclusivo – para promover a igualdade de acesso a

serviços de qualidade e em tempo útil; proteção social; sistemas de saúde e cuidados prolongados

(15 M€).

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026) o

financiamento corrente (558 M€) dos novos lugares da Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados

proporcionados pelo investimento PRR.

7. Terceiro desafio estratégico: desigualdades

O desafio estratégico «Desigualdades» tem como desígnio maior articular uma resposta imediata de

mitigação das desigualdades (e da intensificação dos seus efeitos provocados pelo choque sanitário e

económico) com uma intervenção de fundo que garanta condições e oportunidades de vida mais equitativas e