26 DE OUTUBRO DE 2022

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7.4 Educação

No setor educativo, as desigualdades socioeconómicas continuam a ser o principal preditor do insucesso

escolar. Reconhecendo a necessidade de tornar menos desiguais as condições de acesso e de sucesso na

escola, o Governo continuará a aposta na inclusão de todos os alunos, abandonando conceções de escola

centradas numa segregação dos que têm mais dificuldades. O programa nacional para a promoção do

sucesso escolar, instituído em 2016, assumiu que o êxito não se traduz apenas numa melhoria estatística dos

resultados, mas fundamentalmente na avaliação da qualidade do que se aprende, pelo que se desenharam

estratégias integradas assentes em princípios como a diferenciação pedagógica, a identificação de

competências-chave, inscritas no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, a melhoria qualitativa

dos instrumentos de aferição, a melhoria e diversificação das estratégias de aprendizagem e, sobretudo, a

ação ao primeiro sinal de dificuldade.

No ensino superior, nos últimos seis anos foram dados importantes passos para consolidar a

democratização do acesso ao ensino público. O aumento do número de diplomados continuará a ser a

principal prioridade do Governo, de modo a recuperar o atraso de muitas décadas. Neste âmbito, e de forma

complementar, alargar o acesso à formação é também decisivo para que a aprendizagem ao longo da vida

seja uma realidade transversal, no qual o Programa Qualifica se assumiu, nos últimos anos, como o regresso

da aposta na qualificação da população adulta.

O Governo vai responder a estes desígnios a partir de quatro eixos:

• Combater as desigualdades através da educação.

• Melhoria das aprendizagens.

• Estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior.

• Aprofundar o Programa Qualifica.

No primeiro eixo, o combate às desigualdades através da educação, será continuado o caminho para a

escola inclusiva, que, como o Plano 21/23 Escola+ prevê, será robustecido pela capacitação das escolas e

com novos programas de apoio às aprendizagens e ao desenvolvimento de competências socioemocionais.

Este caminho será continuado também através das seguintes medidas:

• Consolidar os apoios tutoriais, generalizando-os a todos os alunos com dificuldades atestadas nos

instrumentos de aferição e com especial atenção aos impactos da pandemia;

• Dar continuidade ao reforço das políticas de ação social escolar, estabelecendo-as como ferramentas

fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar;

• Reforçar a orientação vocacional dos alunos, garantindo que as escolhas dos percursos concorram para a

promoção do sucesso escolar;

• Implementar um programa de apoio a famílias vulneráveis, de base autárquica;

• Concluir o processo de renovação do programa territórios educativos de intervenção prioritária;

• Continuar a produção de indicadores que elejam a mobilidade social e a promoção da equidade como um

dos principais instrumentos de avaliação da qualidade das escolas.

No segundo eixo, para a melhoria das aprendizagens, o Governo irá:

• Investir na formação científico-pedagógica dos professores, em particular nas didáticas específicas, na

atualização científica, na utilização de recursos digitais e ambientes inovadores de aprendizagem;

• Concluir as orientações pedagógicas para a creche;

• Criar mecanismos para que se possam identificar precocemente dificuldades de aprendizagem, para

desenvolver imediatamente estratégias que evitem o avolumar de problemas;

• Divulgar práticas pedagógicas de qualidade, fomentando a partilha entre escolas das estratégias que

melhor garantem a construção de conhecimentos e o desenvolvimento de competências;

• Concluir o processo de modernização e atualização do ensino da matemática, incluindo o ensino da

computação;