26 DE OUTUBRO DE 2022

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No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026):

• Prosseguir a política de redução efetiva da despesa das famílias com ensino superior (400 M€) –

alargamento da base social do ensino superior através da redução, desde 2019, do limite máximo do

valor das propinas em 34%, de 1063 € para 697 €.

No último eixo, o governo irá aprofundar o Programa Qualifica, como chave para a elevação de

qualificações da população adulta:

• Lançando, no quadro do Programa Qualifica, um programa nacional dirigido às pessoas que deixaram

percursos incompletos;

• Alargando e densificando a rede de centros qualifica, quer no contacto com o público, através do reforço

de parcerias e da criação de balcões qualifica em todos os concelhos do País, quer no desenvolvimento

de redes locais do Qualifica.

No âmbito do PRR, este eixo beneficiará do contributo dos subinvestimentos seguintes:

• Investimento incentivo adultos (95 M€), dedicados, por um lado, ao acelerador Qualifica (55 M€) visando o

estímulo à conclusão de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em

fase avançadas dos processos com uma meta de 100 mil certificações até 2025, e, por outro lado, ao

desenvolvimento de 225 projetos locais destinados a adultos com baixas e muito baixas qualificações,

em linha com as prioridades do Plano Nacional para a Literacia de Adultos (40 M€).

Expansão da intervenção do Programa Qualifica AP (16 M€).

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030, está planeado:

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo – apoiar investimentos para o acesso a

serviços na educação, desenvolvimento de infraestruturas, resiliência para formação à distância e

online; promover a igualdade de acesso e a conclusão da educação e formação inclusiva e de qualidade

(até ao ensino superior); a inclusão ativa, igualdade de oportunidades, não discriminação, participação

ativa e melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis); a igualdade de acesso a serviços de

qualidade e em tempo útil (1695 M€).

7.5 Coesão territorial

Nas décadas recentes, Portugal teve um desenvolvimento sem precedentes, nomeadamente através da

utilização de fundos da União Europeia direcionados para a revitalização da economia e modernização do

tecido empresarial, para a qualificação e a coesão social, e para a dotação de infraestruturas e

acessibilidades. Não obstante, subsistem assimetrias territoriais que constituem um dos obstáculos ao

desenvolvimento equilibrado do País, limitando fortemente o seu potencial de desenvolvimento. A promoção

da coesão territorial constitui um princípio e uma prioridade não só em termos de justiça social e de

comunidade e unidade nacionais, mas também de resposta a desafios, como a valorização dos recursos locais

e regionais, a sustentabilidade demográfica ou o desenvolvimento económico equilibrado.

Neste sentido, para além da descentralização de competências, no quadro de uma boa governação,

importa tomar medidas que contrariem os desequilíbrios territoriais existentes, promovendo o desenvolvimento

harmonioso do País, conforme estabelecido no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território

(PNPOT), conferindo atenção específica e dedicada aos territórios do interior, e, entre eles, os territórios da

raia, como preconizado no Programa de Valorização do Interior e na Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço.

São eixos de intervenção prioritários neste plano, marcado pelo desígnio estratégico de tornar o território

português mais coeso, inclusivo e competitivo, os seguintes: