II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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• Aprofundar, nas escolas, a literacia em saúde e bem-estar;

• Dar continuidade ao programa de transição digital na educação, através do reforço previsto no PRR de

instrumentos e meios de modernização tecnológica (infraestruturação, criação de laboratórios digitais,

melhoria da internet das escolas, manutenção de equipamentos e redes);

• Promover a generalização das competências digitais de alunos e dos professores;

• Modernizar o ensino profissional, mediante a criação dos centros tecnológicos especializados e

aprofundando a adequação da oferta às necessidades sociais, locais e das empresas;

• Reforçar o plano nacional de promoção do sucesso escolar, especialmente ao nível do ensino

secundário, onde se encontra o principal foco de insucesso;

• Concluir a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, flexibilizando e adaptando-o a novas

necessidades e qualificações emergentes, atualizando também os referenciais de formação, para

garantir uma maior relevância das aprendizagens;

• Erradicar as bolsas de analfabetismo e promover a aprendizagem da língua portuguesa junto das

comunidades imigrantes através de planos conjuntos entre escolas-municípios-delegações do Instituto

do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026):

• Gratuitidade dos manuais escolares (475 M€) – gratuitidade dos manuais para todos os alunos do ensino

obrigatório, do 1.º ao 12.º anos.

No âmbito do PRR, a resposta a este eixo envolve os seguintes investimentos para o período 2022-2026:

• Transição digital na Educação (470 M€) – que permitirá assegurar o fornecimento de conetividade de

qualidade às escolas e criará condições para a utilização integrada dos diferentes equipamentos

tecnológicos no processo de ensino-aprendizagem, presencial, misto e à distância, bem como na

desmaterialização dos processos de avaliação.

No terceiro eixo, para estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, o Governo irá:

• Prosseguir a política de redução dos custos de frequência do ensino superior, continuando a aumentar os

apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial no âmbito das bolsas, das residências e

do programa Erasmus;

• Continuar a incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes das vias profissionalizantes do ensino

secundário;

• Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas;

• Concretizar o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de

mestrado;

• Garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha

beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário;

• Implementar ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas instituições do ensino superior no âmbito

do projeto Skills 4 pós-COVID – Competências para o futuro no ensino superior para habilitar docentes e

discentes deste nível de ensino promovendo a sua melhor preparação para dar resposta aos desafios

que resultam da situação gerada pela pandemia da doença COVID-19.

No âmbito do PRR destacam-se os seguintes investimentos que irão contribuir para estimular a entrada e

combater o abandono no ensino superior:

• Alojamento estudantil a custos acessíveis (375 M€) – este investimento tem como objetivo disponibilizar

15 mil camas em alojamento estudantil a preço regulado até 2026, através da construção, adaptação e

recuperação de residências para estudantes.