II SÉRIE-A — NÚMERO 116

20

atribuições do IGAPHE, então extinto.

A comparação entre os níveis de promoção habitacional efetuada por organismos públicos e o stock de

fogos propriedade pública, registado nos sucessivos Censos da População e da Habitação, permite

estabelecer uma aproximação ao contributo da alienação de alojamentos sociais na reduzida expressão do

atual parque público de habitação.

Quadro 10

Evolução do número de fogos construídos por organismos públicos e dos fogos propriedade de

organismos públicos contabilizados nos Censos (1981-2011)

1981 1991 2001 2011

n.º % no total

n.º % no total

n.º % no total n.º % no total

Fogos existentes (Censos)

121 564 4,4% 134 273 4,4% 114 293 3,2% 123 158 3,1%

Fogos existentes (em 1981) e construídos

121 564 4,4% 155 577 5,1% 171 605 4,8% 183 558 4,6%

Diferença entre fogos existentes e

construídos 0 -21 304 -57 312 -60 400

Fonte: INE, IP

Nestes termos, e considerando o período entre 1981 e 2011, observa-se que a diferença entre os dois

indicadores se acentua ao longo do tempo, traduzindo uma perda potencial de cerca de 60 mil fogos. O que

significa que, se esta parcela da promoção pública direta não tivesse sido alienada (e tivesse sido

devidamente conservada e disponibilizada), teríamos hoje um parque habitacional público composto por cerca

de 180 mil fogos (e não 120 mil), que faria com que o peso relativo desse mesmo parque público rondasse já

os cerca de 4,6 % do total.

Por outro lado, do ponto de vista das carências de habitação mais recentes, nomeadamente as que se

relacionam com a necessidade de realojamento de população residente em barracas e outras edificações

precárias, o levantamento efetuado pelo IHRU, IP, em 2018, identificou cerca de 26 mil situações, 74 % das

quais localizadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Quadro 11

Levantamento IHRU, IP: núcleos, edifícios, fogos e famílias a realojar (2018)

Núcleos Edifícios Fogos Famílias a realojar

N.º %

Áreas Metropolitanas 1 937 8 975 24 943 19 050 73,9%

Lisboa 472 5 987 16 284 13 828 53,7%

Porto 1 465 2 988 8 659 5 222 20,3%

Outras regiões 964 5 773 6 583 6 712 26,1%

Total 2 901 14 748 31 526 25 762 100%

Fonte: IHRU, IP

Em suma, perante a incapacidade de o mercado, por si só, dar resposta às necessidades de habitação, a

par da prevalência das políticas que apostam na procura, nomeadamente através dos apoios à aquisição de

casa própria, num contexto de crescente financeirização e internacionalização do investimento imobiliário, é

preciso repensar o papel do Estado, nomeadamente recuperando mecanismos de intervenção direta, de modo