16 DE NOVEMBRO DE 2022

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de 61 % foram construídas em apenas 15 anos (entre 1970 e 1984), sendo exíguos os níveis de promoção

registados desde 2010. Concretamente, são cerca de 1700 alojamentos construídos em dez anos, numa

média a rondar os 170 fogos por ano, quando os níveis de promoção pública entre 1970 e 1984 rondavam os

4500 fogos por ano.

Quadro 9

Número de fogos construídos por organismos públicos (1970-2019)

1970/74 1975/79 1980/84 1985/89 1990/94 1995/99

Fogos 18 467 19 387 29 960 10 149 10 156 6 786

% no total 16,5% 17,3% 26,8% 9,1% 9,1% 6,1%

Média anual 3 693 3 877 5 992 2 030 2 031 1 357

2000/04 2005/09 2010/14 2015/19 Total

Fogos 9 320 5 847 1 389 296 111 757

% no total 8,3% 5,2% 1,2% 0,3% 100%

Média anual 1 864 1 169 278 59 2 235

Fonte: INE, IP

A reorientação das políticas habitacionais, ao longo das últimas décadas, no sentido do apoio à aquisição

de casa própria, assenta na aposta de resolução da questão da habitação através do mercado (seja pelos

apoios à procura, diretamente às pessoas, seja pelos incentivos à promoção privada). E esta reorientação

enquadra-se num esvaziamento generalizado dos mecanismos de intervenção pública, que não se esgota na

redução da promoção direta de alojamentos.

De facto, e um pouco por toda a Europa, assistiu-se à tendência, desde os anos oitenta, não só para a

quebra da promoção pública, mas também para lógicas de alienação de habitação social (que acentuou a

perda de relevância do setor público de alojamento no total), bem como ao enfraquecimento de mecanismos

de regulação das rendas, tanto do ponto de vista de uma maior desproteção dos inquilinos como na perspetiva

da supressão de instrumentos públicos de controlo do seu valor (Drago, 2021).8

No caso português, esta reorientação de política habitacional fica inscrita nas mudanças institucionais, ao

nível da própria nomenclatura dos organismos do Estado nesta área da habitação. De facto, o Fundo de

Fomento da Habitação, criado no ano de 1969 e extinto em 1982, desenvolveu uma atividade centrada na

promoção direta para arrendamento social a estratos mais desfavorecidos. Com a sua extinção, parte das

competências de financiamento do Fundo de Fomento da Habitação foram atribuídas ao, então criado, Fundo

de Apoio ao Investimento para a Habitação-FAIH que, por seu turno, seria extinto em 1984, em simultâneo

com a criação do Instituto Nacional de Habitação, IP (INH), este com competências reforçadas de intervenção

financeira no setor da habitação e de concessão de apoios à construção de habitação social por cooperativas,

municípios, Instituições Particulares de Solidariedade Social e privados, em resposta às carências mais

prementes de habitação. As restantes competências do extinto Fundo de Fomento da Habitação, em especial

no domínio da administração do seu parque habitacional, viriam a ser assumidas pelo Instituto de Gestão e

Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), criado em 1987, que tinha entre as suas

atribuições, como explicita o próprio nome, a alienação de parte do património habitacional existente, num

claro processo de desinvestimento e retração do parque público de habitação.9

Em 2007, no âmbito do PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado,

aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 4 de agosto, o INH seria reestruturado e

redenominado Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU, IP), sendo neste integradas as

8 Cf. Drago, Ana (2021), Habitação entre crises: partição das classes médias, políticas de habitação acessível e o impacto da pandemia em Portugal. Cadernos do Observatório, n.º 2. Observatório das Crises e Alternativas. CES, Lisboa [https://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/crisalt/Caderno%2315_Habitacaoentre%20crises_fev2021.pdf]. 9 IHRU (2018), Habitação; cem anos de políticas públicas em Portugal, 1918-2018. [Cf. https://www.portaldahabitacao.pt/opencms/export/sites/portal/pt/portal/100anoshabitacao/af_IHRU_Habitacao_Social.pdf].