II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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ANEXO III

(a que se refere o artigo 19.º)

Normas de competência e conhecimentos e aptidões correspondentes

I. Normas de competência para o nível operacional

1. Navegação

1.1. O marinheiro deve estar apto a prestar assistência ao comando da embarcação em situações de

manobra e de pilotagem da embarcação nas vias navegáveis interiores. O marinheiro deve estar apto a

desempenhar essa função em todos os tipos de vias navegáveis e em todos os tipos de portos.

Em particular, o marinheiro deve estar apto a:

Coluna 1 COMPETÊNCIA

Coluna 2 CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS

1. Auxiliar nas operações de amarração,

desamarração e arrasto (alagem).

1. Conhecimento dos equipamentos, materiais e procedimentos utilizados a bordo para

as operações de amarração, desamarração e arrasto (alagem).

2. Capacidade de utilizar o equipamento necessário a bordo, por exemplo, cabeços e

guinchos para manobras de amarração e desamarração e de arrasto.

3. Capacidade de utilizar materiais disponíveis a bordo, como cabos, tendo em conta

as medidas de segurança relevantes, incluindo o uso de equipamento de proteção

individual e de salvamento.

4. Capacidade de comunicação com a casa do leme por meio de sistemas de

intercomunicação e de sinais manuais.

5. Conhecimento dos efeitos dos movimentos da água em torno da embarcação e dos

efeitos locais sobre as condições de navegação, incluindo os efeitos de caimento, água

pouco profunda relacionada com o calado da embarcação.

6. Conhecimento dos movimentos da água que afetam as embarcações durante as

manobras, incluindo os efeitos de interação quando duas embarcações se cruzam ou

ultrapassam em vias estreitas, e os efeitos de interação numa embarcação amarrada

ao lado quando outra embarcação pela via e passa a uma curta distância.

2. Auxiliar nas operações de acoplamento de

combinações de empurradores/batelões.

1. Conhecimento dos equipamentos, materiais e procedimentos utilizados para as

operações de acoplamento.

2. Capacidade de acoplar e desacoplar as combinações empurrador/batelão recorrendo

ao equipamento e aos materiais necessários.

3. Conhecimento de regras de trabalho seguras, incluindo a utilização de equipamento

de proteção individual e de salvamento.

4. Capacidade para aplicar regras de trabalho seguras e para comunicar com os

tripulantes envolvidos.

3. Auxiliar nas operações de ancoragem.

1. Conhecimento dos equipamentos, materiais e procedimentos de ancoragem nas

diferentes circunstâncias.

2. Capacidade de auxiliar nas manobras de ancoragem, por exemplo, preparar o

equipamento de ancoragem para as operações de ancoragem, apresentar âncora, dar

a devida folga ao cabo ou à amarra para poder virar, a fim de determinar a posição

certa da âncora (rolamento de âncora), imobilizar as âncoras após conclusão da

manobra de ancoragem, utilizar o arrasto das âncoras em várias manobras e manipular

os sinais de âncora.

3. Conhecimento de regras de trabalho seguras, incluindo a utilização de equipamento

de proteção individual e de salvamento.

4. Direcionar o veículo aquático de acordo

com as ordens do leme, utilizando os

dispositivos de governo corretamente.

1. Conhecimento das funções e tipos dos vários sistemas de propulsão e de governo.

2. Capacidade de governar o veículo aquático com supervisão e de obedecer às ordens

do leme.

5. Governar a embarcação em conformidade

com as ordens do leme, tendo em conta a

influência do vento e da corrente.

1. Conhecimento da influência do vento e da corrente na navegação e nas manobras.

2. Capacidade de governar a embarcação com supervisão tendo em conta a influência

do vento na navegação e nas manobras com ou sem correntes e com as características

do vento.