II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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VI. Normas de competência para os peritos em gás natural liquefeito

1. O perito deve estar apto a assegurar o cumprimento da legislação e das normas aplicáveis aos veículos

aquáticos que utilizam o GNL como combustível, assim como da demais regulamentação pertinente em matéria

de saúde e segurança.

O perito deve estar apto a:

Coluna 1 COMPETÊNCIA

Coluna 2 CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS

1. Assegurar a conformidade com a legislação pertinente e as normas aplicáveis aos veículos aquáticos que utilizam GNL como combustível.

1. Conhecimento das regulamentações relativas aos veículos aquáticos que utilizam GNL como combustível, tais como a regulamentação de polícia relevante, a regulamentação de prescrições técnicas pertinente e o ADN. 2. Conhecimento das regras da sociedade de classificação. 3. Capacidade para dirigir e monitorizar as operações dos tripulantes de forma a assegurar a conformidade com a legislação e as normas aplicáveis aos veículos aquáticos que utilizam GNL como combustível a bordo do veículo e, em particular, com o procedimento de abastecimento.

2. Assegurar a conformidade com outra regulamentação relevante em matéria de saúde e segurança ao navegar e quando atracado.

1. Conhecimento da regulamentação relevante em matéria de saúde e segurança, incluindo os requisitos e autorizações locais, em especial nos recintos portuários. 2. Capacidade para dirigir e monitorizar as operações dos tripulantes de forma a assegurar a conformidade com outra regulamentação relevante em matéria de saúde e segurança.

2. O perito deve estar apto a mostrar sensibilidade para os aspetos específicos relacionados com o GNL,

reconhecer os riscos e geri-los.

O perito deve estar apto a:

Coluna 1 COMPETÊNCIA

Coluna 2 CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS

1. Reconhecer pontos específicos de atenção relacionados com as características específicas do GNL.

1. Conhecimento da definição, composição e atributos de qualidade do GNL, ficha de dados de segurança (SDS): Propriedades físicas e características do produto e características ambientais. 2. Conhecimento da temperatura de armazenamento adequada, ponto de inflamação, limites de explosão e características de pressão, temperaturas críticas, condições atmosféricas, propriedades criogénicas, comportamento do GNL no ar, gás inerte e vaporizado, por exemplo, azoto.

2. Reconhecer os riscos e geri-los.

1. Conhecimento dos planos de segurança, perigos e riscos, incluindo conhecimento do rol de chamada e das respetivas tarefas de segurança. 2. Capacidade de levar a cabo a gestão dos riscos, de documentar a segurança a bordo (incluindo o plano de segurança e as instruções de segurança), de avaliar e controlar as áreas perigosas, a proteção contra incêndios e de utilizar equipamento de proteção individual.

3. O perito deve estar apto a operar os sistemas específicos ao GNL de uma forma segura.

O perito deve estar apto a:

Coluna 1

COMPETÊNCIA

Coluna 2

CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS

1. Operar os sistemas específicos ao GNL a bordo e ligados aos sistemas a bordo de uma forma segura.

1. Conhecimento dos aspetos técnicos do sistema de GNL, tais como:

• Configuração geral e manual de instruções;

• Sistema de abastecimento de GNL,

• Equipamentos de controlo de derrames;

• Sistema de contenção de GNL;

• Sistema de preparação dos gases;

• Sistema de tubagem de GNL;