4 DE JANEIRO DE 2023

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N.º Competências Elementos de exame Categoria I-II

15 2.3 Atribuir tarefas ao pessoal de bordo relativas ao acesso não discriminatório e ao planeamento da rotação de segurança para os passageiros com mobilidade reduzida.

II

16 2.3 Organizar ações de formação e instruções para as pessoas com mobilidade reduzida, em conformidade com o Anexo IV do Regulamento (UE) n.º 1177/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010.

I

17 2.2. Organizar a evacuação de uma área de passageiros explicando as medidas específicas a tomar em caso de abalroamento, encalhe, fumo e fogo.

I

18 2.2. Combater os incêndios incipientes e manipular as portas corta-fogo e à prova de água.

I

19 2.2. Prestar as informações necessárias ao comandante de embarcação, aos passageiros e às forças de socorro externas numa emergência simulada.

II

20 3.1 Utilizar o vocabulário inglês básico e a sua pronunciação de forma adequada à orientação dos passageiros e do pessoal de bordo em situações normais e para os alertar e guiar em caso de emergência.

I

21 4.1 Explicar quais os direitos dos passageiros aplicáveis. I

22 4.1

Implementar os procedimentos aplicáveis para assegurar o acesso e a assistência profissional aos passageiros em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1177/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010.

II

2. Prescrições técnicas aplicáveis aos veículos aquáticos e às instalações em terra utilizados nos exames

práticos.

As instalações onde a avaliação tem lugar devem estar equipadas com o equipamento de salvação destinado

às embarcações de passageiros necessário para demonstrar o elemento de exame n.º 2 incluindo o

equipamento de salvação específico para embarcações com camarotes em conformidade com a norma ES-

TRIN 2017/1 aplicável. Devem estar equipadas com um plano rotativo de segurança e um plano de segurança

conformes à ES-TRIN 2017/1 e com espaços e equipamentos adequados para avaliar a capacidade de organizar

a evacuação e o comportamento de combate e reação em caso de incêndio.

Um veículo aquático utilizado no quadro de um exame prático deve ser abrangido pelo artigo 3.º do presente

decreto-lei.

III. Normas para o exame prático para obtenção de um certificado de qualificação enquanto perito em

gás natural liquefeito

1. Competências específicas e situações de avaliação.

Os examinadores são livres de decidir sobre o conteúdo dos elementos de exame individuais. Os

examinadores procedem ao exame de 9 em 11 elementos da Categoria I.

Os examinadores procedem ao exame de 5 em 7 elementos da Categoria II.

Os candidatos podem obter um máximo de 10 pontos em cada elemento.

Para a categoria I, os candidatos devem atingir um mínimo de 7 de um total de 10 pontos em cada elemento

avaliado. Para a Categoria II, os candidatos devem atingir um total mínimo de 30 pontos.

N.º Competências Elementos de exame Categoria I-II

1 1.1

Dirigir e monitorizar as operações dos tripulantes de forma a assegurar a conformidade com a legislação e as normas aplicáveis aos veículos aquáticos que utilizam GNL como combustível a bordo do veículo e, em particular, com o procedimento de abastecimento.

II