II SÉRIE-A — NÚMERO 149

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Assembleia da República, 18 de janeiro de 2023.

Os Deputados do PCP: Alfredo Maia — João Dias — Paula Santos — Alma Rivera — Bruno Dias — Duarte

Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 397/XV/1.ª

RECOMENDA O AUMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NOS ESPAÇOS DE DIVERSÃO

NOTURNA

Exposição de motivos

A insegurança sentida nos estabelecimentos comerciais de diversão noturna, por quem os frequenta, pelos

comerciantes e moradores, em suma, pelas comunidades locais, tem vindo a escalar nos últimos tempos, não

só nestes espaços, mas igualmente nas zonas adjacentes a estes estabelecimentos1. Isto é particularmente

grave nas grandes cidades e zonas turísticas, onde os relatos de violência acabam por ser mais comuns2,3. A

circunstância de Portugal constar entre os seis países mais seguros do mundo4 é uma mais-valia não só para

quem cá mora, como para aqueles que procuram o nosso País para fins turísticos. O aumento da violência

noturna nestes espaços ameaça fazer perigar essa realidade, com potencial grave prejuízo para este sector

económico, porquanto, em boa verdade, os turistas esperam segurança e harmonia.

Sendo certo que a violência inerente à vida noturna não é um fenómeno recente, é igualmente verdade

que, desde o desconfinamento, que coincidiu com a reabertura dos espaços de diversão noturna, este

fenómeno de violência se tem vindo a agudizar.

A segurança em espaços de diversão noturna encontra-se ameaçada por toda uma série de fenómenos

que vão desde carteiristas a hooligans, de assaltantes a vendedores de droga, realidades às quais acrescem

os crimes contra a integridade física, o que, tudo somado, gera um sentimento de insegurança muito forte.

É igualmente certo que medidas pontuais e avulsas não conduzem a uma resolução duradoura e

sustentável do problema de fundo que, para além da violência, tem impactos também ao nível do ruído e do

bem-estar, tudo isso motivando as comunidades locais a reclamar pelo reforço de policiamento.

Assim, impõe-se uma nova abordagem das questões relacionadas com a segurança noturna a fim de

obviar os problemas que afetam a segurança e a qualidade de vida de quem frequenta estes espaços, bem

como dos moradores e dos comerciantes das zonas nos quais os mesmos se encontram em funcionamento.

O trabalho das forças policiais neste âmbito é essencial e, por isso, deve verificar-se um reforço das ações

de patrulha e de proximidade.

Para além disto, nas zonas adjacentes a estes espaços de diversão noturna, a implementação de um

sistema de vídeo-proteção permite reforçar a segurança de pessoas e bens, auxiliar as forças de segurança a

fazer cumprir e garantir a lei, apoiando a prevenção, mas também a rápida resposta a situações de prática de

ilícitos.

O partido Chega usa o termo «vídeo-proteção» para reforçar que esta recomendação é especificamente

direcionada para a proteção de todos os que frequentam, trabalham ou habitam junto das zonas de impacto

dos estabelecimentos comerciais de diversão noturna.

Acresce que os sistemas de vídeo-proteção têm um papel fundamental em sede de investigação criminal,

pois permitem a obtenção de meios de prova conducentes à identificação dos autores desses ilícitos, como de

resto é também opinião da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o parecer do Conselho

1 https://sol.sapo.pt/artigo/750540/a-viol-ncia-na-noite-esta-a-tornar-se-grave-e-preocupante 2 https://www.jn.pt/justica/empresarios-da-noite-do-porto-preocupados-com-seguranca-pedem-mais-policiamento-14213542.html 3 https://www.publico.pt/2021/10/26/local/noticia/moedas-preocupado-inseguranca-lisboa-1982562 4 http://www.turismodeportugal.pt/pt/Noticias/Paginas/portugal-entre-os-seis-paises-mais-seguros-do-mundo.aspx