II SÉRIE-A — NÚMERO 167

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a) No caso de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de fornecimento de água, de gás ou

de eletricidade, caso não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento urbano ou

de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material: «da celebração do contrato.»;

b) No caso de um contrato de compra e venda: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja

o transportador, adquire a posse física dos bens.»;

c) No caso de um contrato em que o consumidor encomendou vários bens numa única encomenda e os bens

são entregues separadamente: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador,

adquire a posse física do último bem.»;

d) No caso de um contrato relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes: «em que

adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da

última parte.»;

e) No caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período: «em que adquire

ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem.».

(2) Inserir aqui o seu nome, endereço geográfico, número de telefone e endereço de correio eletrónico.

(3) Se der ao consumidor a possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica informação sobre a

resolução do contrato através do seu sítio Internet, inserir o seguinte: «Dispõe também da possibilidade de

preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração

inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet [inserir endereço Internet]. Se fizer uso dessa

possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um

aviso de receção do pedido de resolução.».

(4) No caso de um contrato de compra e venda em que não se tenha oferecido para recolher os bens em

caso de livre resolução, inserir o seguinte: «Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos,

ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.».

(5) No caso de o consumidor ter recebido bens no âmbito do contrato, inserir o seguinte:

a) Inserir:

– «Recolhemos os bens.», ou

– «Deve devolver os bens ou entregar-no-los ou a… [insira o nome da pessoa e o endereço geográfico,

se for caso disso, da pessoa que autoriza a receber os bens], sem demora injustificada e o mais tardar

14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo

é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.»;

b) Inserir:

– «Suportaremos os custos da devolução dos bens.»,

– «Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.»,

– Se, num contrato à distância, não se oferecer para suportar os custos da devolução dos bens e se estes,

pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio: «Tem de suportar os custos

diretos da devolução dos bens,… EUR [inserir o montante].»; ou se o custo da devolução dos bens

não puder ser razoavelmente calculado antecipadamente: «Tem de suportar os custos diretos da

devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente… EUR [inserir o montante] no

máximo.», ou

– Se, num contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, os bens, pela sua natureza, não

puderem ser devolvidos normalmente pelo correio e tiverem sido entregues no domicílio do consumidor

no momento da celebração do contrato:

«Recolheremos os bens a expensas nossas.»;

c) «Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário

para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.».