II SÉRIE-A — NÚMERO 168

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Artigo 45.º

• A proposta de alteração da IL foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a

favor do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

• O texto constante do Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª (Cidadãos) foi rejeitado, com votos contra dos

Deputados do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 46.º

• A proposta de alteração da IL foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a

favor do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

• O texto constante do Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª (Cidadãos) foi rejeitado, com votos contra dos

Deputados do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 78.º

• A proposta de alteração da IL foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a

favor do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

• O texto constante do Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª (Cidadãos) foi rejeitado, com votos contra dos

Deputados do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 85.º

• A proposta de alteração da IL foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a

favor do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

• O texto constante do Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª (Cidadãos) foi rejeitado, com votos contra dos

Deputados do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 86.º

• A proposta de alteração da IL foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a

favor do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

• O texto constante do Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª (Cidadãos) foi rejeitado, com votos contra dos

Deputados do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 92.º

• A proposta de alteração da IL foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a

favor do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

• O texto constante do Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª (Cidadãos) foi rejeitado, com votos contra dos

Deputados do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 106.º

• A proposta de alteração da IL foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a

favor do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

• O texto constante do Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª (Cidadãos) foi rejeitado, com votos contra dos

Deputados do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 126.º

• A proposta de alteração da IL foi rejeitada, com votos contra dos Deputados do PS e do PSD, votos a

favor do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.

• O texto constante do Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª (Cidadãos) foi rejeitado, com votos contra dos

Deputados do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP.